Projetos e propostas

Proposição nº 2613340 Apresentado em abr/2026 PL

Reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Autoria: Julia Zanatta

Proposição nº 2612861 Apresentado em mar/2026 PT

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá out...

Autoria: Fernando Mineiro

Proposição nº 2612756 Apresentado em mar/2026 PL

Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir regime regulatório específico aplicável às operações de proteção patrimonial mutualista destinadas exclusivamente ao transporte de carga, e dá outr...

Autoria: Greyce Elias

Proposição nº 2612042 Apresentado em mar/2026 PSDB

Declara a Festa de Nossa Senhora da Penha, realizada em Atafona, município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro.

Autoria: Murillo Gouvea

Proposição nº 2612025 Apresentado em mar/2026 PSDB

"Declara a Festa de Carros de Boi de Raposo, no município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil."

Autoria: Murillo Gouvea

Proposição nº 2611633 Apresentado em mar/2026 PL

Dispõe sobre a transparência da renda e patrimônio de altas autoridades da República.

Autoria: Junio Amaral

Proposição nº 2611514 Apresentado em mar/2026 MISSÃO

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de estelionato.

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2611504 Apresentado em mar/2026 MISSÃO

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para equiparar o uso de simulacro de arma de fogo ou de arma inidônea ao uso de arma de fogo para fins de causa de aumento no crime de roubo.

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2610484 Apresentado em mar/2026 PSB

Altera o art. 24 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar os optantes do Simples Nacional a usufruírem da alíquota zero prevista no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PE...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2609776 Apresentado em mar/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estender às entidades culturais sem fins lucrativos a imunidade tributária sobre o patrimônio, a renda e os serviços.

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2608306 Apresentado em mar/2026 PSDB

Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026 (Exercício da Profissão de Multimídia), para dispor sobre a identificação obrigatória de conteúd...

Autoria: Vicentinho Júnior

Proposição nº 2607440 Apresentado em mar/2026 PL

Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na...

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2606907 Apresentado em mar/2026 PDT

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia produtiva do cacau; simplifica o licenciamento sanitário...

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Proposição nº 2606848 Apresentado em mar/2026 PP

Dispõe sobre a conversão facultativa da ocupação em aforamento gratuito, e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

Autoria: Da Vitoria

Proposição nº 2605698 Apresentado em mar/2026 PDT

Regulamenta o uso do Selo Verde Cacau Cabruca e do Selo Verde Cacau Amazônia nos produtos finais destinados ao consumidor; concede incentivo fiscal de PIS/Cofins a fabricantes que utilizem cacau rastreado e certificad...

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Proposição nº 2605102 Apresentado em fev/2026 MDB

Cria a Rota Turística Santarém–Alter do Chão e Região do Tapajós, no Estado do Pará, com a finalidade de promover o turismo sustentável, a valorização do patrimônio natural e cultural e o desenvolvimento econômico reg...

Autoria: Renilce Nicodemos

Proposição nº 2605057 Apresentado em fev/2026 PSDB

Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região.

Autoria: Paulo Abi-Ackel

Proposição nº 2604496 Apresentado em fev/2026 MDB

Dispõe sobre a prorrogação excepcional de parcelas de operações de crédito rural em situações de impacto econômico significativo sobre cadeias produtivas agropecuárias, institui incentivos fiscais para o setor leiteir...

Autoria: Cobalchini

Proposição nº 2604259 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.

Autoria: Pedro Lupion

Proposição nº 2604248 Apresentado em fev/2026 PSB

Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para disciplinar o aproveitamento de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativo a despesas de frete ...

Autoria: Jonas Donizette