Projetos e propostas

Proposição nº 2640691 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer critérios de retenção de receita e de informação sobre riscos na dispensação de medicamentos agonistas do receptor de GLP-1 e de outras substâncias so...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640689 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer medidas de assistência às vítimas e familiares em acidentes envolvendo aeronaves em atividades de formação de pilot...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640680 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a literacia digital e a prevenção de crimes virtuais como componentes curriculares transversais obrigatórios.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640676 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para vedar a imposição de sigilo em documentos que versem sobre violações de direitos humanos ou infrações graves às normas internacionai...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640674 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir conteúdos de Direito Internacional dos Direitos Humanos e noções de Direito Internacional Humanitário no Sistema Integrado de Educação e Valorização Profiss...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640663 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016 (Lei de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), para tipificar a modalidade de tráfico de pessoas para f...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640655 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece medidas de transparência quanto aos riscos à saúde em competições esportivas de resistência, com obrigação de informação prévia aos participantes.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640640 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar as plataformas de distribuição de aplicativos a exibirem, de forma clara e ostensiva, os valores de planos, assinaturas e...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640636 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui as diretrizes da Política Nacional Brasil Digital para formação e requalificação profissional em tecnologias digitais estratégicas e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640631 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes de segurança para emissão e validação de boletos bancários por empresas e prestadores de serviços, com o objetivo de prevenir fraudes contra consumidores.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640599 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de integração da educação de jovens e adultos à educação profissional e tecnológica, à certificação progressiva de competências e à inclusã...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640589 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Intercâmbio Cultural e Artístico para estudantes da rede pública de ensino, com a finalidade de promover a integração regional, a valorização da diversidade cultural brasileira e o aces...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640587 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir ações pedagógicas de prevenção à violência doméstica, ao feminicídio e ao abuso infantil na educação bá...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640582 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce do Câncer de Boca em fumantes e ex-fumantes atendidos pelo Sistema Único de Saúde.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640574 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre acessibilidade cognitiva, leitura fácil, usabilidad...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640565 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei Geral do Esporte para instituir medidas de apoio à transição profissional de atletas impossibilitados de permanecer na atividade esportiva em razão de doença ou incapacidade permanente.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640557 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece, no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas, o Cadastro Nacional Integrado de Reinci...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640552 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre transparência, auditabilidade e não discriminação de sistemas automatizados nas relações de trabalho, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 194...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640539 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Cadastro Nacional de Animais Resgatados e Disponíveis para Adoção e estabelece diretrizes para a integração das ações de proteção animal em todo o território nacional.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640523 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui mecanismos de desburocratização para a concessão de benefícios assistenciais e previdenciários às pessoas com deficiência.

Autoria: Amom Mandel