Projetos e propostas

Proposição nº 2602629 Apresentado em fev/2026 PT

Declara Reserva Nacional de minerais de terras raras a área situada no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais e de São Paulo, estabelecendo diretrizes de governança e condições especiais para outorga minerária e am...

Autoria: Miguel Ângelo

Proposição nº 2602622 Apresentado em fev/2026 PSD

Estabelece diretrizes nacionais para a implementação do programa de tutoria intensiva e recomposição estruturada de aprendizagens na educação básica.

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2602598 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui o Marco Legal do Desenvolvimento Estruturante da Região Norte – NORTE 2035, estabelece diretrizes de integridade, execução monitorável de infraestrutura logística e digital, competitividade regional, estímulo...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2602597 Apresentado em fev/2026 PODE

Estabelece diretrizes específicas de segurança jurídica, ambiental e fundiária para a implantação e operação de data centers na Amazônia Legal, com atenção especial ao Estado de Roraima, institui procedimento ambienta...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2602596 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui a Lei do Negócio em Pé, cria o Período de Acolhimento Regulatório para empreendimentos em início de atividade, estabelece o Termo de Adequação Assistida, disciplina a fiscalização orientadora e dá outras prov...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2602595 Apresentado em fev/2026 PODE

Estabelece diretrizes para a expansão da infraestrutura digital e da conectividade de alta capacidade, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste, visando garantir condições técnicas mínimas para a implantação e ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2602594 Apresentado em fev/2026 PODE

Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras prov...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2602593 Apresentado em fev/2026 PODE

Estabelece diretrizes para o fortalecimento da soberania e da resiliência digital nacionais, com foco estratégico na Amazônia Legal e no Estado de Roraima, cria incentivos à implantação e à operação de data centers de...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2602592 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui a Política Nacional do Trabalho por Conta Própria Digno, reconhece o trabalhador por conta própria como categoria socioeconômica, cria cadastro voluntário simplificado e estabelece diretrizes para acesso a po...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2602591 Apresentado em fev/2026 PODE

Aperfeiçoa o regime jurídico do descumprimento de medidas protetivas de urgência, estabelece resposta estatal prioritária e qualificada, institui diretrizes nacionais para Centros de Acolhimento 24 horas para mulheres...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2602590 Apresentado em fev/2026 PODE

Dispõe sobre a atração de capital estrangeiro produtivo para infraestrutura digital estratégica, reconhece os data centers como investimento produtivo estratégico, estabelece garantias jurídicas para investimentos de ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2602554 Apresentado em fev/2026 SOLIDARIEDADE

Dispõe sobre a regulação das relações comerciais entre plataformas de comércio eletrônico e vendedores parceiros, bem como estabelece normas de transparência, prevê prazos de carência para alterações contratuais e ved...

Autoria: Paulinho da Força

Proposição nº 2602509 Apresentado em fev/2026 PL

Institui diretrizes nacionais de valorização do Motoclubismo social e cultural, reconhece os Moto Clubes como organizações privadas de relevante valor social e dá outras providências.

Autoria: Sargento Gonçalves

Proposição nº 2602405 Apresentado em fev/2026 PL

Dispõe sobre a criação do Registro Nacional de Ocorrências Graves em Ambiente Escolar e dá outras providências.

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2602388 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar pública incondicionada a ação penal nos crimes de dano patrimonial praticados contra a mulher no contexto de violência dom...

Autoria: Euclydes Pettersen

Proposição nº 2602373 Apresentado em fev/2026 PSB

Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar o regime de destinação de bens e valores apreendidos em crimes relacionados ao tráfico de drogas e conexos...

Autoria: Eriberto Medeiros

Proposição nº 2602343 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Estabelece prazo máximo nacional para realização de cirurgias eletivas no SUS (Lei da Fila Zero)

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2602342 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil – SINAPREV-Jovem

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2602325 Apresentado em fev/2026 PP

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Cardiomiopatia Hipertrófica.

Autoria: Dr. Luiz Ovando

Proposição nº 2602318 Apresentado em fev/2026 PSD

Regulamenta o exercício da profissão de chefe de cozinha.

Autoria: Domingos Neto