Proposição nº 2641129
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Programa Nacional de Continuidade Operacional da Mobilidade Fluvial Comunitária e dá outras providências.
criação; Programa (administração); Segurança operacional; Navegação fluvial; Capacidade técnica; manutenção; Transporte fluvial; Comunidade ribeirinha; População indígena; População extrativista; Quilombolas; Comunidade isolada; Amazônia Legal
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Proposição nº 2641128
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Programa Nacional de Mobilidade Fluvial Comunitária de Pequena Escala e dá outras providências.
criação; Política pública; Transporte fluvial; Navegação fluvial; Navegação interior; População ribeirinha; Comunidade ribeirinha; Indígenas; Quilombolas; População extrativista; Comunidade tradicional; Amazônia Legal; Segurança aquática
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Proposição nº 2641127
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Reservas Logísticas Estratégicas para Continuidade dos Serviços Essenciais em Comunidades Isoladas e dá outras providências.
criação; Política pública; âmbito nacional; Serviços essenciais; Segurança energética; Infraestrutura crítica; Desigualdade regional; Cooperação federativa; Amazônia Legal; Comunidade ribeirinha; Comunidade tradicional; Quilombolas; Indígenas; Abastecimento de água; Medicamento; Combustível
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Proposição nº 2641126
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Segurança Operacional da Navegação Comunitária e Mobilidade Fluvial Essencial e dá outras providências.
criação; Política pública; Navegação interior; Navegação fluvial; Transporte fluvial; Segurança operacional; Segurança aquática; Segurança nos transportes; Comunidade ribeirinha; População ribeirinha; Indígenas; Quilombolas; População tradicional; Comunidade tradicional; Amazônia Legal; Cooperação federativa; Desenvolvimento regional; Mobilidade social; Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
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Proposição nº 2641125
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Programa Nacional de Rotas Comunitárias de Emergência e Resiliência Territorial e dá outras providências.
criação; Plano de evacuação; Cidade de pequeno porte; Situação de emergência; Área de risco; Evacuação da população; Abrigo provisório; Vulnerabilidade socioambiental; Comunidade ribeirinha; Comunidade tradicional; Indígenas; Quilombolas; Comunidade isolada; Inundação; deslizamento; Enchente; Sistema de alerta; Incêndio florestal; Cooperação federativa; Resiliência urbana
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Proposição nº 2641124
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Áreas Públicas de Abrigo Climático e Resposta Comunitária e dá outras providências.
criação; Política pública; Abrigo emergencial; Emergência climática; Situação de emergência; Desastre; Mudança climática; Risco climático; Cooperação federativa; Assistência social; Inundação; Seca; Enchente; deslizamento; Amazônia Legal; População indígena; Comunidade ribeirinha; População quilombola; Pessoa com mobilidade reduzida; Pessoa com deficiência; Assistência psicossocial; Acolhimento institucional; Segurança alimentar e nutricional; Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil; Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)
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Proposição nº 2641122
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Segurança Hídrica Comunitária e cria o Programa Nacional de Filtros Comunitários de Água para Localidades Vulneráveis, e dá outras providências.
criação; Política Nacional de Recursos Hídricos; Segurança hídrica; Abastecimento de água; Água potável; Consumo humano; Comunidade rural; Comunidade ribeirinha; População indígena; Quilombolas; Assentamento rural; Comunidade tradicional; Comunidade isolada; Vulnerabilidade socioambiental; Saneamento básico; Mudança climática; Amazônia Legal; Prevenção de doenças; Escassez hídrica; Seca; Emergência climática; Água filtrada; Jardim filtrante; Princípio da dignidade da pessoa humana; Universalização; Recursos hídricos
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Proposição nº 2641121
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Saneamento Comunitário Compartilhado e cria o Programa Nacional de Sistemas Inteligentes Coletivos de Tratamento Local de Esgoto, e dá outras providências.
criação; Política pública; Universalização; Saneamento básico; Esgoto sanitário; Sistema de esgotamento sanitário; Comunidade rural; Comunidade ribeirinha; População indígena; Quilombolas; Assentamento rural; Comunidade isolada; Cidade de pequeno porte; Amazônia Legal; Desenvolvimento regional; Cooperação federativa; Sustentabilidade ambiental
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Proposição nº 2641119
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Vigilância Comunitária da Qualidade da Água para Consumo Humano e cria o Programa Nacional de Monitoramento Simplificado de Águas em Pequenas Comunidades, e dá outras providências.
criação; Política pública; Vigilância em saúde; Abastecimento de água; Qualidade; Água potável; Consumo humano; Prevenção de doenças; Risco sanitário; Comunidade rural; Indígenas; População ribeirinha; População extrativista; Quilombolas; Assentamento rural; Comunidade isolada; Amazônia Legal; Saneamento básico; enfrentamento; Desigualdade regional
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Proposição nº 2641117
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Verde para Saneamento Descentralizado e Soluções Baseadas na Natureza e dá outras providências.
criação; Política Nacional de Infraestrutura Verde; Saneamento básico; Sistema de esgotamento sanitário; Jardim filtrante; Fossa séptica biodigestora; Corredor ecológico; Sustentabilidade ambiental; Proteção ambiental; Comunidade rural; Comunidade isolada; Comunidade ribeirinha; População extrativista; Quilombolas; Indígenas; Assentamento rural; Amazônia Legal; Cooperação federativa; Monitoramento ambiental; Política de saneamento básico
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Proposição nº 2641116
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva Compartilhada e cria o Programa Nacional de Oficinas Comunitárias Compartilhadas, e dá outras providências.
criação; Política pública; Inclusão produtiva; Microempreendedor; Trabalhador autônomo; Agricultura familiar; Microempreendedor Individual (MEI); Espaço compartilhado; uso compartilhado; Infraestrutura compartilhada; Cooperativismo; Associação comunitária; Economia solidária; Arranjos Produtivos Locais (APLs); Ensino técnico; Ensino profissionalizante; Empreendedorismo; Geração de emprego; Comunidade rural; Comunidade ribeirinha; Quilombolas; Indígenas; Amazônia Legal; Cooperação federativa
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Proposição nº 2641115
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva de Entrada para o Empreendedorismo Popular e cria o Programa Nacional de Microestruturas Comerciais Populares – Microbox Popular.
Ação governamental; Inclusão produtiva; Política Nacional de Empreendedorismo; Empreendedorismo; Microempreendedor Individual (MEI); Microempreendedor; Comércio varejista; Prestação de serviços; Produção artesanal; Economia criativa; Geração de emprego; Distribuição de renda; Empreendedorismo feminino; Vulnerabilidade social; Mulher; Dia do Jovem; Desenvolvimento urbano; Desigualdade econômica
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Proposição nº 2641105
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Mobilidade Comunitária Vertical e cria o Programa Nacional de Recuperação de Escadarias Urbanas Comunitárias, e dá outras providências.
criação; política pública; recuperação; Escada; Mobilidade urbana; Acessibilidade; Pedestre; Tráfego de pedestre; Acessibilidade arquitetônica; Infraestrutura urbana; Vulnerabilidade social; Pessoa com mobilidade reduzida; Idoso; Criança
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Proposição nº 2641098
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Lei da Neutralidade Comercial da Interface Digital e estabelece regras de transparência para conteúdos patrocinados, impulsionamentos pagos e mecanismos de promoção comercial em ambientes digitais.
regulamentação; Comércio eletrônico; Transparência; Serviços digitais; Produtos; Conteúdo patrocinado; Impulsionamento de conteúdo; Ambiente virtual; Publicidade digital; Plataforma digital; proibição; Prática abusiva; Idoso; Adolescente; Pessoa com deficiência
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Proposição nº 2641095
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Segurança da Circulação em Ambientes Coletivos de Grande Fluxo e estabelece diretrizes para prevenção de acidentes associados à distração digital e a outros fatores de risco comportamental
criação; Política pública; circulação; Área pública; uso coletivo; Mobilidade urbana; Segurança no trânsito; Prevenção de acidente do trabalho; Grupo de risco; Pessoa com deficiência; Idoso; Criança
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Proposição nº 2641091
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Cidadania Territorial Digital para Áreas Rurais, Remotas e de Difícil Acesso e dá outras providências.
criação; política pública; Desenvolvimento tecnológico; Infraestrutura tecnológica; Inclusão digital; Área rural; Área remota; Comunidade isolada; Comunidade tradicional; Indígenas; Quilombolas; População ribeirinha; Assentamento rural; Amazônia Legal; Desigualdade regional; Desenvolvimento regional
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Proposição nº 2641083
Apresentado em 17/07/2026
Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para instituir a Bolsa Permanência Projovem, atualizar o auxílio financeiro devido aos estudantes do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem e criar adicional de equidade territorial para a Região Norte, com atenção prioritária ao fator amazônico, às áreas rurais, indígenas, ribeirinhas, fronteiriças e de difícil acesso.
Alteração; Lei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (2008); Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); Bolsa permanência; enfrentamento; Evasão escolar; Vulnerabilidade; Desigualdade regional; Região Norte; Custo amazônico; Amazônia Legal; Transparência ativa
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Proposição nº 2641061
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Promoção do Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para eliminação de barreiras ao desenvolvimento da atividade empreendedora e dá outras providências.
Empreendedorismo; Pessoa com deficiência; Inclusão produtiva; Igualdade de oportunidade; Adaptação razoável; Tecnologia assistiva; Desenho universal; Acessibilidade comunicacional; Acessibilidade arquitetônica; Acessibilidade digital; Capacitação; Profissional
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Proposição nº 2641059
Apresentado em 17/07/2026
Dispõe sobre a acessibilidade universal das políticas públicas de desenvolvimento empreendedor, tornando obrigatória a adaptação das estruturas, metodologias, instrumentos, serviços e ações destinadas ao empreendedorismo às necessidades das pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Empreendedorismo; Pessoa com deficiência; Capacitação; Adaptação razoável; Desenho universal; Tecnologia assistiva; Acessibilidade arquitetônica; Inclusão social; Acessibilidade comunicacional; Acessibilidade digital; Igualdade de oportunidade
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Proposição nº 2641056
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Marco Legal do Empreendedorismo Inclusivo, cria a Política Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, estabelece instrumentos permanentes de inclusão produtiva, inovação, acesso ao crédito, compras públicas e desenvolvimento regional, institui o princípio da Equidade Territorial e do Fator Amazônico e dá outras providências.
Empreendedorismo sustentável; Desenvolvimento regional; enfrentamento; Desigualdade regional; Desigualdade social; Custo amazônico; Igualdade de oportunidade; Inclusão produtiva
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