Projetos e propostas

Proposição nº 2645042 Apresentado em ago/2026 PSDB

Altera o artigo 6.º da Lei n.º 14.601, de 19 de junho de 2023, para prever a manutenção das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família na regra de proteção pelo período de vinte e quatro meses, contados da obten...

Autoria: Adolfo Viana

Proposição nº 2644724 Apresentado em ago/2026 PSDB

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir em seu Anexo III determinados serviços médico-veterinários entre os serviços de saúde submetidos à redução de sessenta por cento das alíquotas d...

Autoria: Marcelo Queiroz

Proposição nº 2643856 Apresentado em ago/2026 PSDB

Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) para instituir diretrizes de capacitação, controle e transparência para o armamento das guardas municipais, e dá outras providências.

Autoria: Glaycon Franco

Proposição nº 2643808 Apresentado em ago/2026 PSDB

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão, controle e fiscalização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para os médicos-veterinários, inclusiv...

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2642487 Apresentado em ago/2026 PSDB

Reconhece o Município de Tiradentes, no Estado de Minas Gerais, como a Cidade Símbolo da Liberdade do Brasil.

Autoria: Paulo Abi-Ackel

Proposição nº 2642322 Apresentado em ago/2026 PSDB

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir a Política Nacional de Prevenção ao Transtorno do Jogo e Promoção do Jogo Responsável e fortalecer os mecanismos de proteção aos apostadores.

Autoria: Glaycon Franco

Proposição nº 2641956 Apresentado em ago/2026 PSDB

Institui o Dia Nacional do Fazendeiro, cria a Semana Nacional de Valorização do Produtor Rural e dá outras providências.

Autoria: Jeferson Rodrigues

Proposição nº 2641680 Apresentado em jul/2026 PSDB

Dispõe sobre a proibição da reconstituição de leite em pó importado para a comercialização como leite fluido no mercado doméstico, e dá outras providências.

Autoria: Glaycon Franco

Proposição nº 2641468 Apresentado em jul/2026 PSDB

Altera o art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao financiamento de ações e serviços de saúde prestados pelas Associaçõ...

Autoria: Murillo Gouvea

Proposição nº 2640228 Apresentado em jul/2026 PSDB

Confere à cidade de Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Astroturismo e a declara "Cidade das Estrelas" no âmbito do território nacional.

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2639858 Apresentado em jul/2026 PSDB

Proíbe a monetização de conteúdos em qualquer plataforma digital, rede sociais, podcasts, canais de vídeos e sites por detentores de mandatos eletivos que tenham por objeto o exercício do mandato ou que sejam produzid...

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2639828 Apresentado em jul/2026 PSDB

Dispõe sobre as diretrizes e as ações da Política Nacional de Incentivo à Prevenção, ao Diagnóstico Precoce e ao Tratamento da Infertilidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Glaycon Franco

Proposição nº 2639489 Apresentado em jul/2026 PSDB

Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.

Autoria: Marcelo Queiroz

Proposição nº 2639179 Apresentado em jul/2026 PSDB

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar a inclusão da ocupação de árbitro de ciclismo entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual — MEI.

Autoria: Beto Richa

Proposição nº 2638762 Apresentado em jul/2026 PSDB

Dispõe sobre a identificação física e rastreabilidade da ocupação de postes integrantes das redes de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telecomunicações e por outros ocupantes autorizados.

Autoria: Glaycon Franco

Proposição nº 2638502 Apresentado em jul/2026 PSDB

Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegura o acesso aos cuidados paliativos desde o diagnóstico de doença ameaçadora da continuidade da vida.

Autoria: Juninho do Pneu

Proposição nº 2638294 Apresentado em jul/2026 PSDB

Institui a Lei Recomeço 40+ Mulher, que cria incentivo fiscal federal, condicionado à responsabilidade fiscal, para estimular a contratação, a permanência, a qualificação e a reinserção produtiva de mulheres com idade...

Autoria: Ricardo Abrão

Proposição nº 2637990 Apresentado em jul/2026 PSDB

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir, em todos os meios de comunicação social e de comunicação em massa, incluídos o rádio, a televisão, os serviços de acesso condicionado, os serviços de st...

Autoria: Aécio Neves

Proposição nº 2636270 Apresentado em jul/2026 PSDB

Dispõe sobre diretrizes gerais para a destinação final ambientalmente adequada de animais de companhia em cemitérios públicos e privados.

Autoria: Ricardo Abrão

Proposição nº 2635510 Apresentado em jun/2026 PSDB

Dispõe sobre a transferência da titularidade de bilhetes de transporte aéreo de passageiros, estabelece direitos dos consumidores, deveres das transportadoras aéreas e dá outras providências.

Autoria: Glaycon Franco