Projetos e propostas

Proposição nº 2646136 Apresentado em set/2026 PL

Institui o Programa Nacional de Proteção ao Motofretista, com a finalidade de conceder incentivo financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal para o fornecimento de equipamentos de segurança e a oferta de cursos de...

Autoria: Missionário José Olimpio

Proposição nº 2645057 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional "Rede Recomeço", voltada ao incentivo da autonomia financeira, empregabilidade, qualificação profissional e suporte socioeconômico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; ...

Autoria: Albuquerque

Proposição nº 2644812 Apresentado em ago/2026 PL

Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.76...

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2644606 Apresentado em ago/2026 PRD

Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências.

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2644602 Apresentado em ago/2026 PRD

Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica...

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2644601 Apresentado em ago/2026 PRD

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital e dá outras providências.

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2644356 Apresentado em ago/2026 PL

Institui a Política Nacional de Fomento ao Jiu-Jitsu Brasileiro como Instrumento de Inclusão Social, Integração Sensorial e Terapia Complementar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 1...

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2643940 Apresentado em ago/2026 MDB

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para prever mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em benefício da agricultura familiar, incentivar a eficiência no uso da água e a c...

Autoria: Pezenti

Proposição nº 2643776 Apresentado em ago/2026 PT

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas...

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2642903 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Sistema Nacional de Rastreabilidade da Pesca Artesanal (SNRPA), criar a Guia Nacional de Trânsito e Rastreabilidade do Pescado Artesanal (GNTRPA), disci...

Autoria: Carla Dickson

Proposição nº 2642781 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Endometriose e à Dor Pélvica Crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Autoria: Delegada Katarina

Proposição nº 2642502 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exe...

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2642403 Apresentado em ago/2026 PL

Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Aquisição e Distribuição Gratuita de Protetores Auriculares (Abafadores de Ruído) a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Autoria: Missionário José Olimpio

Proposição nº 2642402 Apresentado em ago/2026 PL

Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua Família, no âmbito do Sistema Único de Saú...

Autoria: Missionário José Olimpio

Proposição nº 2642358 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais (PNIAR).

Autoria: Euclydes Pettersen

Proposição nº 2642355 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, permitindo a captação de recursos por meio de doações e patrocínios incentivados, e dá outras providências.

Autoria: Euclydes Pettersen

Proposição nº 2642308 Apresentado em ago/2026 PRD

Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica...

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2642307 Apresentado em ago/2026 PSOL

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha, para incluir o auxílio-aluguel por benefício administrativo e instituir o Programa Auxílio-Aluguel Mulher Viver Sem Violência, destinado a mulheres ...

Autoria: Erika Hilton

Proposição nº 2642177 Apresentado em ago/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962, para instituir o Programa Nacional de Efetivação do Sistema Braille - PRONAESB, fortalecer sua implementação e estabelecer diretrizes para a formação de profissionais e...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2641749 Apresentado em jul/2026 PT

Institui a Política Nacional de Passe Livre Estudantil (PNPLE), assegura a gratuidade do transporte coletivo público aos estudantes de baixa renda e dá outras providências.

Autoria: Lindbergh Farias