Projetos e propostas

Proposição nº 2630271 Apresentado em jun/2026 PSDB

Institui o Programa Nacional de Educação Cosmética e Cuidado com a Pele nas Escolas.

Autoria: Marcos Soares

Proposição nº 2630269 Apresentado em jun/2026 PSDB

Dispõe sobre a oferta universal e gratuita da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20/Pneumo 20) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Autoria: Marcos Soares

Proposição nº 2630268 Apresentado em jun/2026 PSDB

Dispõe sobre a oferta gratuita da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Autoria: Marcos Soares

Proposição nº 2630068 Apresentado em jun/2026 PODE

Cria o Sistema Nacional de Reabilitação Juvenil, revoga a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase) e os arts. 103 a 128 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ...

Autoria: Sargento Portugal

Proposição nº 2630057 Apresentado em jun/2026 PT

Dispõe sobre diretrizes para o atendimento educacional em ambiente hospitalar ou de cuidados domiciliares de saúde para estudantes da educação básica e superior.

Autoria: Reimont

Proposição nº 2630039 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital da população idosa e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2630038 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2630037 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e padrões mínimos de acessibilidade em ambientes digitais públicos e privados, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2629948 Apresentado em jun/2026 PP

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Guarda-Vidas ou Salva-Vidas em todo o território nacional e dá outras providências.

Autoria: Bebeto

Proposição nº 2629944 Apresentado em jun/2026 PP

Altera a Lei dos Planos de Saúde, para limitar a cobrança mensal de coparticipação ou de franquia a 10% (dez por cento) do valor da mensalidade do plano privado de assistência à saúde.

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2629936 Apresentado em jun/2026 AVANTE

Dispõe sobre a criação do Canal Nacional de Denúncias Acessível para atendimento e recebimento de denúncias de pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2629935 Apresentado em jun/2026 AVANTE

Institui o Selo “Empresa Inclusiva”, estabelece critérios técnicos de certificação, mecanismos de monitoramento e incentivos, e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2629934 Apresentado em jun/2026 AVANTE

Institui o Programa Nacional de Bolsas de Estudo para Estudantes com Deficiência, destinado à garantia do acesso, permanência e conclusão da educação básica, técnica e superior por pessoas com deficiência, e dá outras...

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2629933 Apresentado em jun/2026 AVANTE

Dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização do cumprimento das normas de educação inclusiva nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2629932 Apresentado em jun/2026 AVANTE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade digital em sites, aplicativos e plataformas eletrônicas destinados ao consumo de produtos e serviços, garantindo o acesso pleno às pessoas com deficiência.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2629931 Apresentado em jun/2026 AVANTE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário, acessível e adaptado às pessoas com deficiência nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), inclusive com oferta de atendimento em Língua Brasileira de ...

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2629929 Apresentado em jun/2026 AVANTE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial com estrutura adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2629915 Apresentado em jun/2026 PSDB

Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 pessoas, em todo territór...

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2629881 Apresentado em jun/2026 PSDB

Torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais.

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2629858 Apresentado em jun/2026 MDB

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Processo Civil — e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 — Lei da Ação Civil Pública — para instituir o Incidente de Verificação de Litigiosidade Estrutural ...

Autoria: Rafael Brito