Projetos e propostas

Proposição nº 2604799 Apresentado em fev/2026 PODE

Reconhece a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) como deficiência de caráter permanente, assegura às pessoas com DMD os direitos previstos na legislação aplicável às pessoas com deficiência e concede isenção de tribut...

Autoria: Rodrigo Gambale

Proposição nº 2604366 Apresentado em fev/2026 PDT

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento presencial em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, fixa parâmetros nacionais de proteção ao consum...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2604230 Apresentado em fev/2026 PL

Institui o Programa de Capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público para auxílio a crianças e adolescentes que sejam portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 (um) e 2 (dois).

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2604145 Apresentado em fev/2026 REDE

Cria a Rede Nacional de Centros Federais de Inclusão Neurodivergente (CFIN) e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2604143 Apresentado em fev/2026 REDE

Institui o Cartão Nacional de Prioridade para Acompanhantes de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2604118 Apresentado em fev/2026 REDE

Institui a Política Nacional de Ambientes Sensoriais Acessíveis (PNASA) em prédios públicos federais e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2604066 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer indicadores de desempenho e condicionantes de repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública c...

Autoria: Luiz Carlos Motta

Proposição nº 2603487 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Supre o §10 do art. 32; dá nova redação ao §10 do art. 32; e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 todos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603486 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta o art. 17-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603480 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603476 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para vedar a adição de margem de comercialização sobre medicamentos fornecidos como insumos no atendimento hospitala...

Autoria: Marcelo Crivella

Proposição nº 2602983 Apresentado em fev/2026 PSD

Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências.

Autoria: Túlio Gadêlha

Proposição nº 2602956 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica.

Autoria: Julio Cesar Ribeiro

Proposição nº 2602948 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Altera a redação do inciso I do caput do art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2602895 Apresentado em fev/2026 PP

Acrescenta §6º ao art. 54, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de assegurar ao consumidor a possibilidade de comunicar forma...

Autoria: Daniel Barbosa

Proposição nº 2602627 Apresentado em fev/2026 PSD

Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para fixar prazo máximo para análise de pedido de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física por moléstia grave, e dá outras providênc...

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2602562 Apresentado em fev/2026 PSD

Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre a ampliação gradual da instalação e do funcionamento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

Autoria: Átila Lins

Proposição nº 2602343 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Estabelece prazo máximo nacional para realização de cirurgias eletivas no SUS (Lei da Fila Zero)

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2601954 Apresentado em fev/2026 PT

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer medidas processuais relativas a casos de assédio e discriminação.

Autoria: Dandara

Proposição nº 2601733 Apresentado em fev/2026 PV

Institui a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para Realização de Exames, Consultas Especializadas e Procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Autoria: Clodoaldo Magalhães