Projetos e propostas

Proposição nº 2640935 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.594, de 16 de janeiro de 2012 (que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), para instituir o Programa Nacional de Inclusão Tecnológica e Profissional para o Atendimento S...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640932 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e o Código Eleitoral, para explicitar a motivação de raça, cor ou etnia na configuração da violência política contra a mulher, qualificar o crime de violência política e...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640893 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para instituir o Programa Voucher de Idiomas, Tecnologia e Competências Digitais para Estudantes do Ensino Médio da Rede Pública (VITA), e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640888 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir as diretrizes do Plano de Transição Individualizado (PTI) na educação de estudantes com transtorno do espectro autista a partir dos quatorze anos de id...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640874 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.187, de 9 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para estabelecer diretrizes de governança climática por meio de metas intermediárias quinquenais e planos de ação governamen...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640869 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para incluir, no âmbito do Programa Emprega + Mulheres, diretrizes voltadas à promoção da saúde mental da mulher trabalhadora, especialmente no período de retorno ao ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640864 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.457/2022 para aprimorar o sistema de certificação do Programa Emprega + Mulheres, mediante a instituição de níveis de reconhecimento e critérios graduais de conformidade.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640853 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre medidas de proteção ao orçamento e à saúde financeira das famílias em relação às apostas de quota fixa e de prevenção ao superendividamento.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640837 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir o Sistema Nacional de Classificação e Priorização de Áreas de Risco Urbano e dar outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640833 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades (Estratégia Brasil Sem Fome), para estabelecer diretrizes de busca ativa e parâmetr...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640829 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir diretrizes nacionais de proteção humanitária e social a populações residentes em áreas de risco, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640827 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para instituir linha programática prioritária voltada à adaptação climática de áreas urbanas vulneráveis no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640821 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir diretrizes nacionais de redução de riscos em áreas urbanas vulneráveis no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640805 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes específicas de integração operacional do Sistema Único de Segurança Pública em áreas de fronteira e em territórios de relevante interesse amb...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640770 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para ampliar as normas de segurança em estabelecimentos de grande circulação, incluindo riscos sanitários, químicos e ambientais em academias, clubes e locais com piscin...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640764 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para equiparar a despesas médicas determinadas, despesas educacionais relacionadas ao tratamento de pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640747 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tipificar como infração sanitária gravíssima a realização de procedimentos estéticos com uso de produtos cosméticos potencialmente nocivos sem responsável técnico h...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640732 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para instituir protocolos mínimos de prevenção a golpes e fraudes financeiras em instituiç...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640710 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para dispor sobre a infração sanitária decorrente da manipulação, fabricação, fracionamento, comercialização ou exposição à venda de medicamentos agonistas do receptor d...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640701 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, para instituir eixo específico de garantia de dignidade menstrual no ambiente escolar público, com prioridade para estudantes da educação básica em situação de vulnerab...

Autoria: Amom Mandel