Projetos e propostas

Proposição nº 2640782 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política de Diagnóstico Precoce e Acompanhamento Integral de crianças com cardiopatias residentes em áreas rurais, com garantia de acesso a serviços especializados e atendimento multiprofissional.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640695 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de acompanhamento psicossocial e de frequência do agressor em centros de educação e reabilitação como medidas pro...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640635 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista de ser acompanhada por animal de suporte emocional em transportes coletivos e privados, em todo o território nacional, e estabelece diretrizes para a...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640629 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de Atenção Integral e Proteção aos Portadores de Ceratocone de Graus I e II, estabelecendo diretrizes para o diagnóstico precoce, fo...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640620 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para assegurar a inclusão de informações sobre o acompanhamento fisioterapêutico motor precoce na Declaração de Nascido Vivo (DNV), e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640606 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de busca ativa, matrícula assistida e acompanhamento da permanência na educação de jovens e adultos, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640584 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a integração do cirurgião-dentista especialista em Estomatologia às equipes multiprofissionais responsáveis pelas ações de prevenção, tratamento e acompanh...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640581 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para incluir ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento das doenças bucais relacionadas ao tabagismo no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640571 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para garantir acompanhamento psicológico especializado durante todo o processo de reconstrução facial e reabilitação da vítima.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640567 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para assegurar acompanhamento psicológico especializado e continuado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar durante período mínimo de...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640560 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Acompanhamento Psicológico Continuado para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Sequelas Físicas Permanentes, garantindo atendimento especializado e interdisciplinar.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640551 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Cria diretrizes para integração entre escola, família e rede psicossocial no acompanhamento de estudantes em processo de reorganização familiar.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640549 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui protocolo escolar de acompanhamento de alunos em situação de vulnerabilidade emocional decorrente de separação dos responsáveis.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640546 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a destinação de estabelecimentos penais ao cumprimento de medidas de segurança de internamento e determinar a inserção dos pacientes na rede pública de saúde.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640511 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o acompanhamento multidisciplinar contínuo da puérpera na rede pública de saúde, contemplando a avaliação de sinais de alerta cl...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640498 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a integração entre educação, saúde e assistência social para acompanhamento de estudantes diagnosticados com Transtorno Opositor Desafiador – TOD.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640494 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Cria protocolo de avaliação e encaminhamento educacional para estudantes com dificuldades persistentes de alfabetização na rede pública de ensino.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2637470 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir ações voltadas à prevenção, diagnóstico, acompanhamento e promoção da saúde dos trabalhadores acometidos por fibromialgia no âmbito da Política Nacional d...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2636479 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave, acompanhada de cão e/ou gato de suporte emocional, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos...

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2636046 Apresentado em jul/2026 PT

Estabelece rito prioritário e prazos máximos para julgamento de temas reconhecidos como de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e de afetação da sistemática de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de...

Autoria: Rubens Pereira Júnior