Projetos e propostas

Proposição nº 2628557 Apresentado em mai/2026 PT

Institui o Benefício de Cuidado Intensivo de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (BCITEA), destinado a cuidadores (as) primários (as) não remunerados (as) de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de n...

Autoria: Carol Dartora

Proposição nº 2628555 Apresentado em mai/2026 PT

Institui o Benefício de Reconhecimento do Trabalho de Cuidado Não Remunerado (BRTCNR) e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Autoria: Carol Dartora

Proposição nº 2628428 Apresentado em mai/2026 PSD

Susta a aplicação do disposto no art. 14 da Resolução Codefat/MTE nº 1.027, de 10 de novembro de 2025, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), bem como no § 2º do art. 1º e no art. 4º da ...

Autoria: Raimundo Costa

Proposição nº 2628351 Apresentado em mai/2026 REDE

Institui a Política Nacional de Garantia de Renda e Promoção da Autonomia dos Povos Indígenas – PNGRAPI e cria o Benefício de Garantia de Renda Indígena – BGRI.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2622437 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e à Autonomia Econômica das Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – PROTRAB e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de ...

Autoria: Antonio Carlos Rodrigues

Proposição nº 2621295 Apresentado em mai/2026 PT

Institui o Auxílio Financeiro Transitório para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, define critérios de elegibilidade, procedimentos de concessão célere, fontes de custeio e diretrizes para integraç...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2615647 Apresentado em abr/2026 PT

Institui o Programa Nacional de Autonomia e Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – “Recomeçar Mulher” –, cria o Benefício Assistencial Temporário de Proteção à Mulher e autoriza a concessão ...

Autoria: Paulo Pimenta

Proposição nº 2613302 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir o Benefício Assistencial de Amparo à Família do Beneficiário Falecido, destinado aos cuidadores e ao conjunto...

Autoria: Denise Pessôa

Proposição nº 2611405 Apresentado em mar/2026 PL

Dispõe sobre a suspensão de benefícios sociais de transferência direta de renda para pessoas integradas a organizações criminosas e dá outras providências.

Autoria: Eros Biondini

Proposição nº 2608936 Apresentado em mar/2026 PL

Institui a Lei de Proteção da Renda Familiar, vedando descontos indevidos em benefícios assistenciais e programas de transferência de renda

Autoria: Dr. Jaziel

Proposição nº 2608336 Apresentado em mar/2026 UNIÃO

Dispõe sobre a tipificação do crime de fraude em benefício social custeado com recursos públicos, estabelece sanções penais e administrativas e dá outras providências.

Autoria: Henderson Pinto

Proposição nº 2608288 Apresentado em mar/2026 PSDB

Institui o Programa Nacional de Fixação do Trabalhador Rural (PRONAFTRAB), cria benefício social complementar para incentivar a formalização do emprego no campo e combate ao êxodo rural, e dá outras providências.

Autoria: Murillo Gouvea

Proposição nº 2607693 Apresentado em mar/2026 PL

Criação, Indicador, quantidade, beneficiário, Programa de transferência de renda, benefício assistencial, ausência, mercado de trabalho, diretrizes, Estatística oficial.Cria o Indicador de Beneficiários de Programas A...

Autoria: Zé Trovão

Proposição nº 2607535 Apresentado em mar/2026 PL

Cria o Indicador de Beneficiários de Programas Assistenciais Fora da Força de Trabalho (IBFFT) para integrar as estatísticas oficiais.

Autoria: Zé Trovão

Proposição nº 2606221 Apresentado em mar/2026 PRD

Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres.

Autoria: Fred Costa

Proposição nº 2605323 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a correspondência entre o período de paralisação obrigatória da atividade pesqueira e a duração do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, institui...

Autoria: Sargento Gonçalves

Proposição nº 2603433 Apresentado em fev/2026 PL

Estabelece normas gerais de responsabilidade, transitoriedade e emancipação produtiva aplicáveis aos programas federais de transferência de renda e auxílios sociais.

Autoria: Sargento Gonçalves

Proposição nº 2602835 Apresentado em fev/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

Proposição nº 2600977 Apresentado em fev/2026 PSD

Cria o Benefício Amazônico, altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2600097 Apresentado em fev/2026 PP

Regulamenta o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar à manutenção do vínculo de trabalho e à proteção previdenciária ou assistencial pelo prazo de seis meses.

Autoria: Eduardo da Fonte