Projetos e propostas

Proposição nº 2640748 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes para apoio técnico e pedagógico prioritário da União a Municípios com desempenho insuficiente nos indicadores nacionais de alfabetização na idade certa.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640646 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a oferta de orientações educativas de planejamento financeiro e prevenção ao endividamento aos contribuintes que declararem rendimentos elevados oriundos de apostas de quota fixa ou atividades similares, ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640614 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para disciplinar o dever de orientação sobre métodos contraceptivos reversíveis de longa duração e sobre o planejamento reprodutivo seguro durante o pré-natal, desvincu...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640583 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir mecanismos de participação social comunitária e inteligência local no planejamento e na avaliação da efetividade das políticas de segurança pública em ter...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640578 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir a obrigatoriedade de Plano de Adaptação e Mapeamento de Vulnerabilidade Climática com base em critérios socioeconômicos nos Planos Dire...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640577 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir, entre os instrumentos de gestão da mobilidade urbana, a disponibilização pública de imagens em temp...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640516 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a Diretiva de Autonomia Reprodutiva para definição do destino de oócitos criopreservados e estabelece regras sobre manifestação prévia de vontade para sua utilização após o falecimento da titular.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640490 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer a diretriz geral de planejamento urbano voltada à criação de espaços públicos seguros, inclusivos e acessíveis destinados ao livre ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2639666 Apresentado em jul/2026 PSB

Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTV-TEA), estabelece diretrizes para o planejamento da transição da adolescência para a vida adulta e altera ...

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2638458 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para instituir a Avaliação Nacional de Eficiência da Despesa Pública e estabelecer requisitos de transparência e demonstração de...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2634381 Apresentado em jun/2026 PSB

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos p...

Autoria: Idilvan Alencar

Proposição nº 2631279 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para permitir que os Municípios possam, mediante justificativa de interesse público, alterar a destinação de áreas institucionais e públicas oriundas de parcelamentos ...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2627866 Apresentado em mai/2026 PL

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.988, de 25 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, para incluir representante do Ministéri...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2622349 Apresentado em mai/2026 PV

Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, autonomia e proteção social dessas famílias.

Autoria: Prof. Reginaldo Veras

Proposição nº 2617671 Apresentado em abr/2026 PL

Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no sistema de ensino público e privado de tod...

Autoria: Carla Dickson

Proposição nº 2612285 Apresentado em mar/2026 PT

Institui a Política Nacional de Atenção Integral ao Climatério e à Menopausa.

Autoria: Ana Paula Lima

Proposição nº 2607156 Apresentado em mar/2026 PT

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, c...

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2604844 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui o Índice Federal de Demanda Flutuante (IFDF), aplicável a territórios de fronteira internacional sujeitos a migração recorrente, como instrumento técnico de correção federativa para fins de planejamento e sup...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2603692 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o planejamento sucessório de animais de estimação.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2601179 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Institui a Educação Financeira como componente obrigatório e transversal no currículo da educação básica, define conteúdos mínimos por etapa de ensino, estabelece diretrizes para formação docente, avaliação de resulta...

Autoria: Henderson Pinto