Projetos e propostas

Proposição nº 2639263 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a eficiência energética em estabelecimentos públicos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as prioridades dos programas de eficiência en...

Autoria: Fred Linhares

Proposição nº 2639256 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde, e de outras providências.

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2639254 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos.

Autoria: Aline Gurgel

Proposição nº 2639250 Apresentado em jul/2026 PL

Proíbe a exploração, a operação, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro ...

Autoria: Rodolfo Nogueira

Proposição nº 2639200 Apresentado em jul/2026 PL

Institui a Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Autoria: Rosângela Reis

Proposição nº 2639180 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes para as ações de prevenção do herpes-zóster e de suas complicações no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Gilberto Abramo

Proposição nº 2639177 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Protocolo Nacional de Segurança Neonatal no âmbito dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados que realizem partos e prestem assistência neo...

Autoria: Icaro de Valmir

Proposição nº 2639106 Apresentado em jul/2026 PP

Institui o Novo Marco Legal de Proteção, Cuidado e Inclusão da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aperfeiçoar o sistema de proteção dos direitos da pessoa ...

Autoria: Doutor Luizinho

Proposição nº 2638926 Apresentado em jul/2026 PP

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Hab...

Autoria: Ricardo Barros

Proposição nº 2638922 Apresentado em jul/2026 PSOL

Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências.

Autoria: Erika Hilton

Proposição nº 2638864 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2638700 Apresentado em jul/2026 PL

Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental – PRONASM e dá outras providências.

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2638698 Apresentado em jul/2026 PP

Dispõe sobre o direito à renegociação especial de dívidas de consumo de pessoas com doenças crônicas incapacitantes, em situação de vulnerabilidade econômica, e dá outras providências.

Autoria: Gustinho Ribeiro

Proposição nº 2638663 Apresentado em jul/2026 SOLIDARIEDADE

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Pé Torto Congênito, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2638502 Apresentado em jul/2026 PSDB

Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegura o acesso aos cuidados paliativos desde o diagnóstico de doença ameaçadora da continuidade da vida.

Autoria: Juninho do Pneu

Proposição nº 2638462 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Descentralização da Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde – PRODESUS, cria o Programa Médico Perto de Casa, estabelece mecanismos de otimização dos recursos públicos da sa...

Autoria: Paulo Soares

Proposição nº 2638438 Apresentado em jul/2026 PP

Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir ações voltadas à identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento entre as atribuições dos profissionais de psicologia e de serviço social na...

Autoria: Daniel Barbosa

Proposição nº 2638357 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial mínima por especialidade médica nos planos privados de assistência à saúde.

Autoria: Rosangela Gomes

Proposição nº 2638355 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial integral por especialidades médicas nos planos privados de assistência à saúde e estabelece sanções por negativa de acesso.

Autoria: Rosangela Gomes

Proposição nº 2638299 Apresentado em jul/2026 PL

Dispõe sobre a proibição da publicidade, do patrocínio e da promoção comercial de apostas de quota fixa (bets) e jogos online, institui medidas de proteção ao consumidor e de prevenção ao jogo patológico.

Autoria: Lafayette de Andrada