Projetos e propostas

Proposição nº 2629241 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes para a identificação precoce e o acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista em áreas rurais, assegurando integração entre saúde, educação e assistência social.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2629219 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), para incluir diretrizes específicas sobre o envelhecimento da pessoa autista.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2629216 Apresentado em mai/2026 PSDB

Dispõe sobre a produção e fornecimento adequado de soros antipeçonhentos para atendimento nos postos de saúde e hospitais.

Autoria: Juninho do Pneu

Proposição nº 2628894 Apresentado em mai/2026 REDE

Institui a Lei de Responsabilidade na Difusão de Informações de Saúde Pública, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelece deveres de conduta para profissionais de saúde e regula...

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2628892 Apresentado em mai/2026 REDE

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para reforçar a repressã...

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2628779 Apresentado em mai/2026 PSD

Institui a Política Nacional de Reutilização de Tecnologias Assistivas (PNRTA).

Autoria: Dr. Daniel Soranz

Proposição nº 2628774 Apresentado em mai/2026 PSD

Institui o Certificado Nacional de Paciente Crônico Neurodivergente e estabelece medidas de desburocratização para a dispensação contínua de medicamentos sujeitos a controle especial no âmbito do Sistema Único de Saúd...

Autoria: Dr. Daniel Soranz

Proposição nº 2628773 Apresentado em mai/2026 PSD

Dispõe sobre o Sistema de Informação Comparativa eXpressa para o Cidadão (Sicx Cidadão).

Autoria: Dr. Daniel Soranz

Proposição nº 2628768 Apresentado em mai/2026 PSD

Institui a Política de Prevenção da Síndrome de Burnout e de Proteção à Saúde Mental dos profissionais de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Dr. Daniel Soranz

Proposição nº 2628691 Apresentado em mai/2026 PODE

Estabelece redução escalonada da carga tributária incidente sobre as receitas decorrentes da venda de preparações do tipo utilizado na alimentação de cães e gatos, com o objetivo de promover o acesso à nutrição animal...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2628648 Apresentado em mai/2026 UNIÃO

Dispõe sobre a importação, por pessoa física residente no Brasil, de medicamentos sem registro sanitário nacional destinados exclusivamente a uso próprio, estabelece critérios de proporcionalidade regulatória, proteçã...

Autoria: Fausto Pinato

Proposição nº 2628467 Apresentado em mai/2026 PSDB

Institui o Programa Nacional "Espaço Laços", estabelecendo diretrizes para o Centro de Atendimento Integral à Neurodiversidade e a criação do Parque Multissensorial Municipal, pautado na Reabilitação Ecológica e na Te...

Autoria: Ricardo Abrão

Proposição nº 2628454 Apresentado em mai/2026 PODE

Dispõe sobre o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade e de periculosidade aos médicos-veterinários e profissionais que atuam em atividades relacionadas à saúde animal, e dá outras providências.

Autoria: Delegado Bruno Lima

Proposição nº 2628348 Apresentado em mai/2026 PP

Estabelece normas gerais de proteção à saúde, à segurança do paciente e à saúde ocupacional dos profissionais de atendimento pré-hospitalar móvel, com fundamento na competência concorrente da União prevista no art. 24...

Autoria: Pedro Aihara

Proposição nº 2628197 Apresentado em mai/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Proteção Integral às Famílias Atípicas, às Gestantes Atípicas e aos Cuidadores Familiares, estabelece diretrizes para acolhimento, prioridade assistencial, apoio psicossocial, acompanha...

Autoria: Rafael Prudente

Proposição nº 2628183 Apresentado em mai/2026 PODE

Dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão de sangue e seus componentes para uso veterinário em cães e gatos; institui o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária – SINVET; e dá outra...

Autoria: Delegado Bruno Lima

Proposição nº 2628179 Apresentado em mai/2026 MDB

Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança, integridade, inviolabilidade e rastreabilidade de embalagens de bebidas destiladas comercializadas em território nacional, com vistas à proteção da saúde pública, à defesa...

Autoria: Rafael Prudente

Proposição nº 2627973 Apresentado em mai/2026 PSOL

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer medidas de proteção da infância e da adolescência contra a publicidade,...

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2627954 Apresentado em mai/2026 PDT

Institui o Programa de Reconhecimento Funcional do Período da Emergência Sanitária e altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para assegurar o cômputo do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2627738 Apresentado em mai/2026 PP

Altera a Lei nº 15.187, de 4 de agosto de 2025, para instituir diretrizes de conscientização, acolhimento e promoção de ações públicas voltadas à população em situação de rua.

Autoria: Bebeto