Projetos e propostas

Proposição nº 2635368 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui o Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Região Norte – FUNORTE-MPE, destinado a ampliar o acesso ao crédito, reduzir riscos financeiros, mitigar custos estruturais e promover o desenvolvimen...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2635365 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui o Direito ao Período de Adaptação Familiar na adoção, assegura ao trabalhador a possibilidade de antecipação de férias, flexibilização temporária da jornada e priorização de modalidades compatíveis de trabalh...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2635117 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Cidadania Territorial Digital para Áreas Rurais, Remotas e de Difícil Acesso e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2634931 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Soberania Digital da Amazônia e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2634854 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Familiar e Acessível nas Praias Brasileiras, cria o Programa Praia Acolhedora, estabelece diretrizes para promoção da acessibilidade, do acolhimento familiar, da inclusão...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2634739 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para...

Autoria: Luiz Carlos Hauly

Proposição nº 2634311 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui o Regime Simplificado de Transição do Microempreendedor Individual – CRESCE FÁCIL, estabelece mecanismos progressivos de tributação e simplificação para a passagem do MEI à microempresa, e altera a Lei Comple...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2634117 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético no território nacional.

Autoria: Felipe Becari

Proposição nº 2633642 Apresentado em jun/2026 PODE

Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos eletrônicos portáteis e dá outras providências

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2633252 Apresentado em jun/2026 PODE

Altera o art. 121, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de homicídio culposo.

Autoria: Delegado Palumbo

Proposição nº 2632546 Apresentado em jun/2026 PODE

Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a proibição de utilização de redes sociais como efeito da condenação por crimes hediondos e equiparados cometido mediante...

Autoria: Delegado Palumbo

Proposição nº 2632308 Apresentado em jun/2026 PODE

Dispõe sobre normas gerais de segurança para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco, estabelece requisitos de certificação operacional e dá outras providências.

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2632244 Apresentado em jun/2026 PODE

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, cria o ...

Autoria: Sargento Portugal

Proposição nº 2631799 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências.

Autoria: Rodrigo Gambale

Proposição nº 2631691 Apresentado em jun/2026 PODE

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente.

Autoria: Felipe Francischini

Proposição nº 2631306 Apresentado em jun/2026 PODE

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, cria o ...

Autoria: Sargento Portugal

Proposição nº 2631188 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2631153 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora, estabelece medidas de prevenção de fugas, desaparecimentos, acidentes e situações de sofrimento de animais domésticos...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2630784 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.

Autoria: Marangoni

Proposição nº 2630755 Apresentado em jun/2026 PODE

Dispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF).

Autoria: Antonio Carlos Rodrigues