Projetos e propostas

Proposição nº 2638359 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos municípios brasileiros.

Autoria: Rosangela Gomes

Proposição nº 2638311 Apresentado em jul/2026 PP

Garante, nas instituições públicas e privadas de ensino, a oferta de profissional de apoio escolar e de atendimento educacional especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista, sempre que comprovada a ...

Autoria: Jorge Araújo

Proposição nº 2638294 Apresentado em jul/2026 PSDB

Institui a Lei Recomeço 40+ Mulher, que cria incentivo fiscal federal, condicionado à responsabilidade fiscal, para estimular a contratação, a permanência, a qualificação e a reinserção produtiva de mulheres com idade...

Autoria: Ricardo Abrão

Proposição nº 2638267 Apresentado em jul/2026 PT

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar os atos de discriminação ou preconceito praticados em razão da convicção política.

Autoria: Airton Faleiro

Proposição nº 2638235 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Autoria: Alexandre Leite

Proposição nº 2638226 Apresentado em jul/2026 PT

Institui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e estabelece diretrizes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Autoria: Airton Faleiro

Proposição nº 2638119 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Institui a Lei Linda Eduarda, destinada a erradicar o assédio moral e sexual contra mulheres em órgãos e empresas públicas de todo o território nacional, estabelece mecanismos de proteção à vítima, agrava penas e conf...

Autoria: Thiago Flores

Proposição nº 2638010 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para definir o público beneficiário da reserva de vagas de estacionamento.

Autoria: Roberto Monteiro Pai

Proposição nº 2637917 Apresentado em jul/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência Contra a Mulher por Meio de Monitoramento Preventivo de Risco, e dá outras providências.

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

Proposição nº 2637894 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera os §§ 3º e 11-A do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para dispor sobre o critério de renda familiar mensal per capita para acesso ao benefício de pre...

Autoria: Delegado Palumbo

Proposição nº 2637603 Apresentado em jul/2026 MISSÃO

Institui mecanismos de responsabilização administrativa aos pais ou responsáveis legais por atos de indisciplina praticados por estudantes da educação básica em instituições de ensino públicas e privadas.

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2637500 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei n° 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para excepcionar da obrigação de permanecer de pé, durante a execução do ...

Autoria: Leandre

Proposição nº 2637491 Apresentado em jul/2026 PP

Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre medidas de apoio às mães...

Autoria: Jorge Araújo

Proposição nº 2637467 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637466 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Semana Nacional de Combate ao Abandono de Idosos e dá outras providências.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637463 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Programa Nacional de Apoio Habitacional e Fiscal à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637298 Apresentado em jul/2026 PRD

Institui a Política Nacional de Promoção da Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência.

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2637292 Apresentado em jul/2026 PT

Dispõe sobre o levantamento, a sistematização e a divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIAPN+ e dá outras providências.

Autoria: Erika Kokay

Proposição nº 2637284 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, par...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637144 Apresentado em jul/2026 PL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel), o Decreto-lei nº 3.689, d...

Autoria: Alfredo Gaspar