Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

Proposição nº 2618474 Apresentado em abr/2026

Dispõe sobre a criação de Centros de Apoio Pedagógico Especializado para atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no âmbito da rede pública ...

Autoria: Duarte Jr.

Educação Direitos humanos e minorias

Proposição nº 2618466 Apresentado em abr/2026

AVANTE

Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Educação Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Proposição nº 2618465 Apresentado em abr/2026

AVANTE

Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.

Autoria: Duarte Jr.

Educação Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte

Proposição nº 2618304 Apresentado em abr/2026

AVANTE

Garante às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de uso coletivo.

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Saúde Direitos humanos e minorias

Proposição nº 2611517 Apresentado em mar/2026

AVANTE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da data de fabricação nas embalagens de pães industrializados e produtos de panificação comercializados no território nacional e dá outras providencias.

Autoria: Duarte Jr.

Consumidor

Proposição nº 2608935 Apresentado em mar/2026

AVANTE

Pune com aplicação de sanções e multas equivalente a 10% do capital social, cassação do alvará ou cancelamento da licença de funcionamento à elevação abusiva, especulativa e injustificada de preços na revenda de combu...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Economia e tributos Consumidor

Proposição nº 2608188 Apresentado em mar/2026

AVANTE

Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça apologia a crimes contra a dignidade sexual, ao tráfico ilícito de drogas, à violência contra as mulheres ou que depreciem a imagem f...

Autoria: Waldemar Oliveira

Segurança pública Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo

Proposição nº 2604758 Apresentado em fev/2026

AVANTE

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o registro e a consideração de atos infraciona...

Autoria: Neto Carletto

Segurança pública Direitos humanos e minorias

Proposição nº 2603783 Apresentado em fev/2026

AVANTE

Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS, de protocolos clínicos experimentais envolvendo a substância polilaminina para tratamento de lesões medulares agudas e paralisias de origem trau...

Autoria: Luis Tibé

Saúde

Proposição nº 2603496 Apresentado em fev/2026

AVANTE

Acrescenta nova redação do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor

Proposição nº 2603495 Apresentado em fev/2026

AVANTE

Acrescenta ao art. 16º da Medida Provisória, o inciso XXI, § 4º, § 5º, § 6º e § 7º que altera o art. 16º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Tecnologia e comunicação