Projetos e propostas

Proposição nº 2638385 Apresentado em jul/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.

Autoria: Cobalchini

Proposição nº 2637472 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, par...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2636055 Apresentado em jul/2026 PT

Institui o Programa Nacional de Parcerias para Inovação (PNPI), disciplina a vinculação de parcela dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para subvenções econômicas não reem...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2635549 Apresentado em jun/2026 CIDADANIA

Altera a Lei nº 15.282, de 9 de dezembro de 2025, para estender às Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária - Oepas a isenção do pagamento de taxas, contribuições por serviços prestados e demais cobranças incid...

Autoria: Arnaldo Jardim

Proposição nº 2632611 Apresentado em jun/2026 PL

Institui a Política Nacional dos Minerais Estratégicos para Fertilizantes, estabelece procedimentos especiais para o licenciamento ambiental de empreendimentos destinados à pesquisa, lavra, beneficiamento e processame...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2631129 Apresentado em jun/2026 PL

Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.

Autoria: Capitão Alberto Neto

Proposição nº 2630727 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para ampliar o acesso aos incentivos fiscais destinados à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação, instituindo mecanismos de democratização da inovação ...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2630646 Apresentado em jun/2026 PSB

Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ressalvar da redução dos incentivos e benefícios tributários, as isenções aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar, às instituições...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2629777 Apresentado em jun/2026 PODE

Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em águas sob jurisdição nacional, estabelece requisitos de licenciamento ambiental e dá outras providências.

Autoria: David Soares

Proposição nº 2629772 Apresentado em jun/2026 REDE

Dispõe sobre o direito fundamental à objeção de consciência – abstenção de qualquer ato ou prática que colida com a consciência da pessoa – prevista no artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, referente a ativ...

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2619988 Apresentado em abr/2026 PSD

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir regime especial de importação de serviços técnicos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde.

Autoria: Vitor Lippi

Proposição nº 2619140 Apresentado em abr/2026 PT

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração) para dispor sobre o regime especial da pesquisa, da lavra, desenvolvimento de mina, exploração, beneficiamento, processamento e exportação ...

Autoria: Arlindo Chinaglia

Proposição nº 2618506 Apresentado em abr/2026 PSOL

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer requisitos específicos para a outorga de direitos minerários relativos a minerais estratégicos, e dá outras providências.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2615628 Apresentado em abr/2026 PL

Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitam...

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2614995 Apresentado em abr/2026 PSB

Autoriza o Poder Executivo federal a constituir a empresa pública Terras Raras Brasileiras S.A. – TERRABRAS, e dá outras providências.

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2613804 Apresentado em abr/2026 PSD

Institui o Programa Nacional de Retenção de Talentos Científicos e Incentivo à Inovação Industrial - (Programa de Valorização do Capital Intelectual Brasileiro - PVCIB) e dá outras providências.

Autoria: Emanuel Pinheiro Neto

Proposição nº 2613091 Apresentado em abr/2026 PL

Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Prospecção, Lavra, Beneficiamento e Aplicações de Minerais Estratégicos.

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2612786 Apresentado em mar/2026 PT

Autoriza a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Digital e Estratégia Industrial para a Economia de Dados; institui o Conselho Interministerial de Economia Digital (CIED) para coordenação de políticas pública...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2612784 Apresentado em mar/2026 PT

Estabelece regime de estabilidade regulatória para investimentos estratégicos de longo prazo, institui incentivos fiscais e creditícios à pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica nacional, prioriza compras púb...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2611958 Apresentado em mar/2026 CIDADANIA

Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica.

Autoria: Arnaldo Jardim