Projetos e propostas

Proposição nº 2629231 Apresentado em mai/2026 PSOL

Altera o art. 320 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a composição da jornada de trabalho dos professores.

Autoria: Tarcísio Motta

Proposição nº 2626537 Apresentado em mai/2026 PSB

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer os requisitos e procedimento para o redirecionamento do cumprimento de sentença trabalhista...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2626409 Apresentado em mai/2026 PP

Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue.

Autoria: Doutor Luizinho

Proposição nº 2625023 Apresentado em mai/2026 PSOL

Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para vedar a terceirização de atividades finalísticas, restringir a contrataçã...

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2624922 Apresentado em mai/2026 PSOL

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo de afastamento remunerado em caso de falecimento de familiar, ampliar o núm...

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2623608 Apresentado em mai/2026 NOVO

Institui o Estatuto da Liberdade dos Ativos Virtuais, dispõe sobre a validade de cláusulas contratuais que estipulem pagamento, liquidação ou indexação de obrigações em ativos virtuais em negócios jurídicos de naturez...

Autoria: Ricardo Salles

Proposição nº 2623518 Apresentado em mai/2026 PT

Institui medidas de acolhimento e retenção da empregada após o encerramento da licença-maternidade.

Autoria: Denise Pessôa

Proposição nº 2623253 Apresentado em mai/2026 PCDOB

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os intervalos intrajornada aplicáveis aos trabalhadores em atividades de teleatendimento, ...

Autoria: Orlando Silva

Proposição nº 2622346 Apresentado em mai/2026 PV

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a obrigatoriedade do fornecimento de Auxílio-Alimentação e sua natureza indenizatória.

Autoria: Prof. Reginaldo Veras

Proposição nº 2618767 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, para instituir o Sistema de Créditos de Inclusão (SCI), como mecanismo complementar ...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2617450 Apresentado em abr/2026 PL

Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição d...

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2617406 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem, e dá outras providênc...

Autoria: Rodrigo Valadares

Proposição nº 2617241 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Altera o inciso XI do art. 473 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar o limite anual de ausências justificadas para acompanhamento de filho de até 12 (doze) anos...

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2617236 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Altera o artigo 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e o art. 98 do Código de Processo Civil para isentar as entidades filantrópicas do pagamento das custas processuais.

Autoria: Fausto Pinato

Proposição nº 2616090 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada que tenha filho, enteado, criança sob guarda ou dependente pessoa com deficiência o dir...

Autoria: Dr. Francisco

Proposição nº 2615393 Apresentado em abr/2026 PSB

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor a obrigação de aviso de rescisão do contrato de trabalho da gestante antes do fim do prazo de estabilidade no emprego.

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2612795 Apresentado em mar/2026 PT

Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao trabalho em plataformas digitais, institui normas mínimas de proteção social e de condições de remuneração, estabelece presunção jurídica objetiva para fins trabalhistas bas...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2612776 Apresentado em mar/2026 PT

Dispõe sobre a interrupção do prazo prescricional relativo à cobrança de valores decorrentes de cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, determinando que a prescrição fica interrompida a partir do ajui...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2611802 Apresentado em mar/2026 PP

Amplia a estabilidade provisória da empregada após o término da licença-maternidade.

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2610575 Apresentado em mar/2026 REDE

Dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins