Projetos e propostas

Proposição nº 2644045 Apresentado em ago/2026 PP

Institui o Programa Nacional de Mobilidade Inclusiva da Pessoa com Deficiência (Passe Livre PcD Brasil) e estabelece mecanismos de integração, simplificação e cofinanciamento de benefícios tarifários no transporte púb...

Autoria: Jorge Araújo

Proposição nº 2644043 Apresentado em ago/2026 PT

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a formação e a capacitação continuada de profissionais de saúde em direitos das pessoas com defic...

Autoria: Dimas Gadelha

Proposição nº 2644029 Apresentado em ago/2026 PV

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para assegurar condições de acessibilidade às gestantes, parturientes e puérperas com deficiência ou mobilidade red...

Autoria: Prof. Reginaldo Veras

Proposição nº 2643956 Apresentado em ago/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para estabelecer regras de proteção de cr...

Autoria: Nivaldo Albuquerque

Proposição nº 2643949 Apresentado em ago/2026 PP

Institui alíquota especial de contribuição previdenciária para pessoas diagnosticadas com câncer, diabetes mellitus tipo 1 ou seja mãe, pai ou responsável por pessoa com deficiência ou pessoa com transtorno do espectr...

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2643936 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o Procedimento de Proteção Preventiva Infanto-Juvenil (PPPI), compreendendo identificação, comunicação obrigatória, ...

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2643925 Apresentado em ago/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para vedar a exigência de comprovação de renda, patrimônio ou inscrição em benefícios e programas assistenciais para a expedição e re...

Autoria: Messias Donato

Proposição nº 2643902 Apresentado em ago/2026 PP

Dispõe sobre a subvinculação progressiva de percentual obrigatório das receitas destinadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do FUNDEB para o financiamento da inclusão escolar de estudantes com deficiên...

Autoria: Mauricio Neves

Proposição nº 2643889 Apresentado em ago/2026 UNIÃO

Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher.

Autoria: Fausto Pinato

Proposição nº 2643743 Apresentado em ago/2026 PDT

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar proteção educacional à mulher em situaç...

Autoria: André Figueiredo

Proposição nº 2643713 Apresentado em ago/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas destinadas à promoção da capacidade funcional, da autonomia e da qua...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2643659 Apresentado em ago/2026 PODE

Institui o Dispositivo de Conexão Física (DCF) como medida de proteção à incolumidade física de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento em situaçõe...

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2643657 Apresentado em ago/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Localização de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença de Alzheimer, denominado Programa Localiza+, e dá outras providências.

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2643605 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa, garantindo a livre manifestaçã...

Autoria: Eros Biondini

Proposição nº 2643431 Apresentado em ago/2026 PL

Dispõe sobre o “Programa Sentinela de Si - Portão Fechado”, que institui uma rede de prevenção primária, conscientização, proteção e enfretamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Autoria: Delegada Ione

Proposição nº 2643399 Apresentado em ago/2026 UNIÃO

Denomina “Campus Dom José Brandão de Castro” o futuro campus da Universidade Federal de Sergipe – UFS, a ser implantado na cidade de Propriá no Estado de Sergipe.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2643393 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para incentivar a inserção no mercado de trabalho dos pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiênci...

Autoria: Dani Cunha

Proposição nº 2643387 Apresentado em ago/2026 PL

Dispõe sobre o tratamento processual penal dos crimes de violência praticados contra crianças e adolescentes, ao estabelecer dever de análise da omissão dolosa juridicamente relevante de pessoas físicas e de entes ou ...

Autoria: Vinicius Carvalho

Proposição nº 2643384 Apresentado em ago/2026 PL

Torna obrigatória a apuração e o registro da omissão penalmente relevante, nos termos do art. 13 do Código Penal, nos Inquéritos Policiais que apurem crimes de violência contra crianças e adolescentes, e dá outras pro...

Autoria: Vinicius Carvalho

Proposição nº 2643383 Apresentado em ago/2026 PL

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Autoria: Vinicius Carvalho