Projetos e propostas

Proposição nº 2618657 Apresentado em abr/2026 PT

Declara persona non grata, em todo o território nacional, o senhor Paolo Zampolli, e estabelece impedimento de ingresso e permanência no Brasil, em razão de manifestações discriminatórias, misóginas e ofensivas à dign...

Autoria: Gleisi Hoffmann

Proposição nº 2618658 Apresentado em abr/2026 PT

Declara Paolo Zampolli persona non grata no âmbito da Câmara dos Deputados, manifesta repúdio às declarações ofensivas dirigidas às mulheres brasileiras e recomenda ao Poder Executivo Federal a adoção das providências...

Autoria: Gleisi Hoffmann

Proposição nº 2618084 Apresentado em abr/2026 PCDOB

Dispõe sobre a regulamentação do transporte individual privado por aplicativos em todo o território nacional e dá outras providências.

Autoria: Orlando Silva

Proposição nº 2617803 Apresentado em abr/2026 PL

Dispõe sobre a aquisição, a posse e o porte de arma de fogo no território nacional, institui o Sistema Nacional de Registro de Armas de Fogo (SINRAF) e revoga dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2617671 Apresentado em abr/2026 PL

Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no sistema de ensino público e privado de tod...

Autoria: Carla Dickson

Proposição nº 2617496 Apresentado em abr/2026 PL

Institui normas federais padronizadas para o licenciamento de segurança contra incêndio e pânico em circos itinerantes, disciplina a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB em todo o território nacion...

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2616663 Apresentado em abr/2026 PT

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposi...

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2616514 Apresentado em abr/2026 PODE

Institui o Dia Nacional do Jazz, a ser celebrado anualmente no dia 30 de abril, em todo o território nacional.

Autoria: Nely Aquino

Proposição nº 2615935 Apresentado em abr/2026 PT

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 20...

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2615381 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres hidrológicos e adaptação climática no território nacional.

Autoria: Rogéria Santos

Proposição nº 2614899 Apresentado em abr/2026 SOLIDARIEDADE

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outr...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2614021 Apresentado em abr/2026 PSB

Autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, campas ou sepulturas pertencentes às famílias de seus tutores, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2613804 Apresentado em abr/2026 PSD

Institui o Programa Nacional de Retenção de Talentos Científicos e Incentivo à Inovação Industrial - (Programa de Valorização do Capital Intelectual Brasileiro - PVCIB) e dá outras providências.

Autoria: Emanuel Pinheiro Neto

Proposição nº 2613344 Apresentado em abr/2026 PL

Concede anistia aos caminhoneiros e motoristas penalizados em decorrência de manifestações ocorridas no território nacional no ano de 2022, e dá outras providências.

Autoria: Caroline de Toni

Proposição nº 2612812 Apresentado em mar/2026 PT

Regula visitas de representantes, assessores e agentes estrangeiros a pessoas privadas de liberdade no Brasil; exige autorização prévia do Ministério da Justiça e Segurança Pública mediante parecer da autoridade penit...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2612783 Apresentado em mar/2026 PT

Cria a Estratégia Nacional de Defesa Eleitoral (ENDE) para prevenir, detectar e responder a interferência estrangeira e a operações de desinformação e ciberataques; institui auditorias independentes públicas dos siste...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2612651 Apresentado em mar/2026 PL

Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Rastreabilidade do Ouro (SISOURO) e estabelece normas para a comercialização, o transporte, a custódia e a certificação do ouro no território nacional, e dá outras pro...

Autoria: Bibo Nunes

Proposição nº 2611517 Apresentado em mar/2026 AVANTE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da data de fabricação nas embalagens de pães industrializados e produtos de panificação comercializados no território nacional e dá outras providencias.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2611196 Apresentado em mar/2026 PP

Dispõe sobre a inclusão da Bíblia Sagrada editada em Braille no acervo das bibliotecas públicas no território nacional e dá outras providências.

Autoria: Clarissa Tércio

Proposição nº 2610912 Apresentado em mar/2026 PSD

Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento.

Autoria: Sidney Leite