Projetos e propostas

Proposição nº 2639319 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui a Lei Cuidar de Quem Cuida, cria a Política Nacional de Segurança, Dignidade, Qualificação e Proteção Psicossocial dos Profissionais de Enfermagem, estabelece medidas de prevenção de acidentes, valorização pr...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2639318 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui a Lei Canteiro Seguro e Trabalho Digno, cria a Política Nacional de Segurança, Dignidade, Qualificação e Certificação dos Trabalhadores da Construção Civil, estabelece medidas de prevenção de acidentes, gestã...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2639316 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui o Plano de Qualificação Profissional Federativo – PQPF estabelece diretrizes para cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades do Sistema S, e dá outras providências.

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2639315 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Política Nacional de Inclusão Digital da Juventude – PNIDJ, destinada a ampliar o acesso de jovens às tecnologias digitais, promover sua qualificação profissional, incentivar a inovação, o empreendedorismo ...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2639267 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) - para garantir a destinação prioritária de bens do condenado por feminicídio à manutenção dos filhos e dependentes ...

Autoria: Messias Donato

Proposição nº 2639263 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a eficiência energética em estabelecimentos públicos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as prioridades dos programas de eficiência en...

Autoria: Fred Linhares

Proposição nº 2639254 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos.

Autoria: Aline Gurgel

Proposição nº 2639250 Apresentado em jul/2026 PL

Proíbe a exploração, a operação, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro ...

Autoria: Rodolfo Nogueira

Proposição nº 2639248 Apresentado em jul/2026 PSD

Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2639200 Apresentado em jul/2026 PL

Institui a Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Autoria: Rosângela Reis

Proposição nº 2639179 Apresentado em jul/2026 PSDB

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar a inclusão da ocupação de árbitro de ciclismo entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual — MEI.

Autoria: Beto Richa

Proposição nº 2639177 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Protocolo Nacional de Segurança Neonatal no âmbito dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados que realizem partos e prestem assistência neo...

Autoria: Icaro de Valmir

Proposição nº 2639107 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Acrescenta o art. 66-C à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para autorizar o Poder Executivo a adotar, em caráter excepcional, a cobertura integral do Proagro e do Proagro Mais em favor de agricultores familiares...

Autoria: Icaro de Valmir

Proposição nº 2639106 Apresentado em jul/2026 PP

Institui o Novo Marco Legal de Proteção, Cuidado e Inclusão da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aperfeiçoar o sistema de proteção dos direitos da pessoa ...

Autoria: Doutor Luizinho

Proposição nº 2638937 Apresentado em jul/2026 PT

Dispõe sobre as eleições nos conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, estabelecendo a representação proporcional por chapas, a limitação de mandatos, a composição equitativa de gênero ...

Autoria: Jorge Solla

Proposição nº 2638932 Apresentado em jul/2026 PDT

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia, com sede no Município de Irecê.

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Proposição nº 2638928 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a constituição, utilização ou disponibilização fraudulenta de pessoa jurídica destinada à prática de infrações penais, e dá outras...

Autoria: Delegado da Cunha

Proposição nº 2638925 Apresentado em jul/2026 PP

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a forma de apresentação do prazo de validade dos produtos.

Autoria: Ricardo Barros

Proposição nº 2638923 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre a aquisição, a posse, o transporte, o uso e o controle de equipamentos de proteção balística por agentes públicos da segurança pública, da segurança institucional e das Forças Armadas, e dá outras providê...

Autoria: Sargento Portugal

Proposição nº 2638922 Apresentado em jul/2026 PSOL

Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências.

Autoria: Erika Hilton