Projetos e propostas

Proposição nº 2640562 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes nacionais de preparação, prevenção e resposta a eventos de calor extremo em escolas, serviços públicos essenciais e transporte coletivo; altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei nº 1...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640550 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Semana Nacional de Proteção dos Animais nas Vias Públicas, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640548 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir temas de proteção e preservação da vida animal nas campanhas nacionais de trânsito.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640541 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Castração Ética de Cães e Gatos, com o objetivo de apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios na realização de campanhas permanentes de esterilização cirúrgica e identificação animal.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640539 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Cadastro Nacional de Animais Resgatados e Disponíveis para Adoção e estabelece diretrizes para a integração das ações de proteção animal em todo o território nacional.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640538 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Campanha Nacional Permanente de Educação para a Guarda Responsável de Animais Domésticos e Combate ao Abandono.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640536 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Sistema Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal, destinado à articulação entre os entes federativos na execução de políticas públicas voltadas à proteção dos animais domésticos.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640534 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece normas gerais de transparência concorrencial, promoção da concorrência leal e fomento ao desenvolvimento tecnológico regional nos mercados digitais intermediados por plataformas eletrônicas; altera a Lei nº...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640525 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Cria a Política Nacional de Proteção e Manejo Ético de Animais Comunitários em Instituições de Ensino Superior.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640522 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes para programas de controle populacional ético de animais comunitários em universidades federais e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640512 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer parâmetros claros e restritivos para o uso da força por agentes de segurança pública em abordagens envolvendo criança...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640484 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para instituir medidas cautelares emergenciais de proteção patrimonial a vítimas de fraudes bancárias, golpes digitais e estelionatos ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640482 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar os estabelecimentos comerciais a informar o peso estimado ou real de carnes, peixes, crustáceos e pescados após o preparo...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640471 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), para estabelecer a prioridade absoluta no atendimento e na assistência a crianças, adolescentes e g...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640462 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar ao consumidor o direito de verificação presencial do peso in natura de carnes, peixes, crustáceos e demais cortes cárne...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2639489 Apresentado em jul/2026 PSDB

Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.

Autoria: Marcelo Queiroz

Proposição nº 2638925 Apresentado em jul/2026 PP

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a forma de apresentação do prazo de validade dos produtos.

Autoria: Ricardo Barros

Proposição nº 2638495 Apresentado em jul/2026 PCDOB

Dispõe sobre a proteção dos consumidores adquirentes de jogos eletrônicos, a preservação do patrimônio cultural digital brasileiro, estabelece obrigações aos fornecedores em caso de descontinuidade de serviços essenci...

Autoria: Jandira Feghali

Proposição nº 2638374 Apresentado em jul/2026 PSOL

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para garantir o desconto proporcional automático em caso de interrupção de serviço prestado pelas con...

Autoria: Chico Alencar

Proposição nº 2638306 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras de transparência na divulgação de preços em plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte in...

Autoria: Celso Russomanno