Projetos e propostas

Proposição nº 2639768 Apresentado em jul/2026 PL

Institui a Política Nacional de Resiliência das Comunicações em Situações de Emergência e Desastres, estabelece o Regime Emergencial de Compartilhamento de Redes de Telecomunicações, RECORE garante o direito à conecti...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2639738 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Hidratação no Período de Inverno no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2639736 Apresentado em jul/2026 PT

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.

Autoria: Paulo Pimenta

Proposição nº 2639718 Apresentado em jul/2026 PL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de consulta eletrônica ao registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dos médicos em atividade nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados e dá outras providências.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2639712 Apresentado em jul/2026 PT

Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), para estabelecer mecanismos de proteção e manutenção de patentes...

Autoria: Dimas Gadelha

Proposição nº 2639692 Apresentado em jul/2026 CIDADANIA

Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.

Autoria: Arnaldo Jardim

Proposição nº 2639666 Apresentado em jul/2026 PSB

Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTV-TEA), estabelece diretrizes para o planejamento da transição da adolescência para a vida adulta e altera ...

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2639665 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre o Sistema Nacional da Capoeira (SNCap).

Autoria: Márcio Marinho

Proposição nº 2639661 Apresentado em jul/2026 PL

Concede ao Município de Ribeirão Branco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Tomate.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2639659 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre os critérios e limites para o protesto de dívidas relativas a serviços de utilidade pública prestados por concessionários de serviços públicos, especifica condições para inclusão facultativa dos emolument...

Autoria: Lêda Borges

Proposição nº 2639658 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Sistema Nacional de Certificação e Qualificação das Comunidades Terapêuticas - SNCT, cria o Cadastro Nacional das Comunidades Terapêuticas Certificadas - CNCTC, estabelece requisitos mínimos de funcionament...

Autoria: Lêda Borges

Proposição nº 2639657 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.

Autoria: Lêda Borges

Proposição nº 2639655 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para instituir o Painel Nacional de Violência e Importunação no Transporte Público, estabelecer mecanismos de integração entre se...

Autoria: Lêda Borges

Proposição nº 2639653 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir da redução linear de incentivos e benefícios tributários as Comunidades Terapêuticas certificadas, quando caracterizadas como entidades assiste...

Autoria: Lêda Borges

Proposição nº 2639648 Apresentado em jul/2026 PP

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.

Autoria: Clarissa Tércio

Proposição nº 2639647 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas – Sintrilhas.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2639634 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (“bets”) em todo o território nacional, e dá outras pr...

Autoria: Célio Studart

Proposição nº 2639611 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, para vedar o pagamento de remuneração acima do teto constitucional, de jetons e de outras parcelas vinculadas à participação em reuniões, bem como a acumulaç...

Autoria: Julia Zanatta

Proposição nº 2639607 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para prever indicadores de desempenho operacional dos aeroportos explorados mediante concessão e disciplinar sanções progressivas em caso de descumprimento reiterado.

Autoria: Fernando Monteiro

Proposição nº 2639580 Apresentado em jul/2026 PSB

Institui a Política Nacional de Comunicação Humanizada do Diagnóstico e de Acolhimento às Famílias diante da suspeita ou da confirmação de condições congênitas, doenças raras e transtornos do neurodesenvolvimento iden...

Autoria: Rodrigo Rollemberg