Projetos e propostas

Proposição nº 2646139 Apresentado em set/2026 PT

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para instituir categoria específica de atendimento aos pescadores artesanais e às pescadoras artesanais e estabelecer...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2645995 Apresentado em set/2026 PT

Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para instituir, no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, o Programa Pé-de-Meia Universitário, destinado à permanência e à conclusão da educação superior ...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2645892 Apresentado em set/2026 PT

Estabelece normas gerais de motivação, transparência e rastreabilidade na utilização de recursos públicos para a realização de eventos festivos e para a contratação de apresentações artísticas no âmbito da União, dos ...

Autoria: Miguel Ângelo

Proposição nº 2645882 Apresentado em set/2026 PT

Altera a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, para estabelecer mecanismos de cooperação entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Empresa Brasileir...

Autoria: Zé Neto

Proposição nº 2645359 Apresentado em set/2026 PT

Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para vedar o cadastro e o acesso de menores de 16 (dezesseis) anos a redes sociais e prever a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do uso precoc...

Autoria: Paulo Teixeira

Proposição nº 2644764 Apresentado em ago/2026 PT

Estabelece normas gerais específicas para o licenciamento ambiental de centros de dados.

Autoria: Dandara

Proposição nº 2644425 Apresentado em ago/2026 PT

Concede o título de Patrimônio Nacional da Pesquisa Agropecuária em Leite à Embrapa Gado de Leite.

Autoria: Ana Pimentel

Proposição nº 2644384 Apresentado em ago/2026 PT

Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para estabelecer critérios específicos para a aplicação de multas administrativas aos agricultores familiares.

Autoria: Denise Pessôa

Proposição nº 2644362 Apresentado em ago/2026 PT

Altera a Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, incluir a...

Autoria: Juliana Cardoso

Proposição nº 2644361 Apresentado em ago/2026 PT

Institui o Programa Nacional Férias com Dignidade, destinado à promoção do turismo social e do acesso ao lazer pelos profissionais não docentes da educação básica pública, mediante adesão voluntária de prestadores de ...

Autoria: Juliana Cardoso

Proposição nº 2644298 Apresentado em ago/2026 PT

Inscreve o nome de Hélio Pellegrino no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Autoria: Ana Pimentel

Proposição nº 2644043 Apresentado em ago/2026 PT

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a formação e a capacitação continuada de profissionais de saúde em direitos das pessoas com defic...

Autoria: Dimas Gadelha

Proposição nº 2643858 Apresentado em ago/2026 PT

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, a fim de destinar parte da Receita Corre...

Autoria: Reimont

Proposição nº 2643776 Apresentado em ago/2026 PT

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas...

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2643283 Apresentado em ago/2026 PT

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF,...

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2643266 Apresentado em ago/2026 PT

Convoca plebiscito nacional sobre a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil.

Autoria: Paulo Teixeira

Proposição nº 2643179 Apresentado em ago/2026 PT

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir, em âmbito nacional, o mecanismo da "Conta Vinculada de Adimplemento Social

Autoria: Maria do Rosário

Proposição nº 2643119 Apresentado em ago/2026 PT

Institui medidas de prevenção e enfrentamento à discriminação por idade em sua dimensão interseccional, assim entendida aquela agravada quando associada a gênero, raça, cor, deficiência, origem social ou territorial, ...

Autoria: Benedita da Silva

Proposição nº 2643118 Apresentado em ago/2026 PT

Institui princípios e diretrizes para a promoção do envelhecimento saudável e da longevidade ativa, voltados à prevenção, à autonomia e à participação social da pessoa idosa, em complemento à Lei nº 10.741, de 1º de o...

Autoria: Benedita da Silva

Proposição nº 2642734 Apresentado em ago/2026 PT

Institui diretrizes para a criação e implementação de programas de passe livre destinado a atletas e paratletas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Autoria: Reimont