Projetos e propostas

Proposição nº 2646200 Apresentado em set/2026 REPUBLICANOS

Denomina “Viaduto Empresário José Carlos da Silva Júnior” o viaduto integrante da obra de implantação e pavimentação do Arco Metropolitano de João Pessoa, PB-016, situado sobre a Rodovia BR-230, no Km 48, no Estado da...

Autoria: Raniery Paulino

Proposição nº 2646116 Apresentado em set/2026 UNIÃO

Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece protocolo específico para pessoas com obesidade de alto grau e comorbidades e dispõe sobre tratamento ...

Autoria: Fausto Pinato

Proposição nº 2645985 Apresentado em set/2026 PL

Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física.

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2645942 Apresentado em set/2026 PSD

Institui a notificação compulsória às instituições filantrópicas e de assistência social beneficiárias de disposições testamentárias

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2645875 Apresentado em set/2026 MDB

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do imposto sobre a renda prevista para portadores de moléstia grave aos servidores públicos titulares de cargo efetivo que, tendo preenchido os...

Autoria: Rafael Prudente

Proposição nº 2645813 Apresentado em set/2026 UNIÃO

Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PNAT-MAPE e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena E...

Autoria: Zé Silva

Proposição nº 2645724 Apresentado em set/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para fortalecer a proteção social às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências, mediante a elev...

Autoria: Albuquerque

Proposição nº 2645566 Apresentado em set/2026 PSD

Institui incentivos fiscais à prática de atividade física; altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para esclarecer o alcance da redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Con...

Autoria: Luiz Gastão

Proposição nº 2645541 Apresentado em set/2026 NOVO

Altera a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, para assegurar a inventariantes, meeiros, herdeiros, beneficiários e demais sucessores legitimados o acesso a informações sobre produto de seguro celebrado por pessoa ...

Autoria: Adriana Ventura

Proposição nº 2645252 Apresentado em set/2026 PP

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar as deduções do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativas aos dependentes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA e estabelecer prio...

Autoria: Bebeto

Proposição nº 2645247 Apresentado em set/2026 PL

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar de 2 (dois) para até 6 (seis) salários-mínimos a faixa de renda mensal que assegura a gratuidade e o desconto de cinquenta por ...

Autoria: Dr. Fernando Máximo

Proposição nº 2645237 Apresentado em set/2026 PL

"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar de 2 (dois) para até 6 (seis) salários-mínimos a faixa de renda mensal que assegura a gratuidade e o desconto de cinquenta por...

Autoria: Dr. Fernando Máximo

Proposição nº 2645220 Apresentado em set/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com majoração e...

Autoria: Fausto Jr.

Proposição nº 2645217 Apresentado em set/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Comunidades Terapêuticas e estabelece normas de credenciamento, financiamento e supervisão das comunidades terapêuticas que realizam acolhimento voluntário de pessoas...

Autoria: Paulo Soares

Proposição nº 2645155 Apresentado em set/2026 NOVO

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o pleno exercício da capacidade civil pela pessoa idosa.

Autoria: Adriana Ventura

Proposição nº 2645068 Apresentado em set/2026 PSD

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar a simplificação das obrigações fiscais do Microempreendedor Individual – MEI e preservar a dispensa de emissão de documento fiscal nas operaç...

Autoria: Heitor Schuch

Proposição nº 2645029 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso à avaliação psicológica, neuropsicológica ou multiprofissional, quando tecnicamente indicada, às pess...

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2644907 Apresentado em ago/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a dispensa da exigência do selo físico de certificação em capacetes cujo modelo já possua registro válido perante o I...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2644883 Apresentado em ago/2026 PL

Dispõe sobre a atualização monetária do custo de aquisição de bens e direitos na apuração do ganho de capital das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real; institui regime opcional...

Autoria: Julia Zanatta

Proposição nº 2644881 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 15.476, de 23 de julho de 2026, para explicitar ações de atenção à saúde da pessoa idosa entre as iniciativas consideradas para a concessão do título Cidade Amiga do Idoso.

Autoria: Capitão Alberto Neto