Projetos e propostas

Proposição nº 2617653 Apresentado em abr/2026 PL

Dispõe sobre a instalação, exploração e funcionamento de camarotes provisórios em arenas esportivas e estádios de futebol, autoriza a comercialização de bebidas alcoólicas em áreas privativas, estabelece regras de seg...

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2617508 Apresentado em abr/2026 PL

Estabelece percentual mínimo obrigatório de programação destinada a espetáculos de circos itinerantes em espaços culturais públicos de temática circense, disciplina os critérios de contratação e cachês, e dá outras pr...

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2617507 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para instituir prioridade no atendimento a profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a militares das Forças Armadas que residam em áreas de...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2617372 Apresentado em abr/2026 PT

Recategoriza a unidade de conservação Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta para Refúgio de Vida Silvestre Floresta da Cicuta, nos Municípios de Volta Redonda e Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro...

Autoria: Reimont

Proposição nº 2616685 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Institui o Regime Especial de Transporte Público Coletivo do Entorno do Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: José Nelto

Proposição nº 2615604 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a realização de perícia médica federal por meio de telemedicina, com vistas à ampliação do acesso, à interiorização e à organização regional do atendime...

Autoria: Rogéria Santos

Proposição nº 2614853 Apresentado em abr/2026 REDE

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida para estabelecer critérios urbanísticos e de acesso à infraestrutura para a implantação de unidades habitacionais em á...

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2614411 Apresentado em abr/2026 PL

Institui diretrizes e autoriza incentivos para ampliar a formação e a inserção profissional nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, dispõe sobre a atualização de currículos com base em evidências e ...

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2613800 Apresentado em abr/2026 PDT

Institui o Programa de Passe Livre para Mães e Pais Atípicos de Baixa Renda no transporte coletivo urbano, estabelece diretrizes para sua implementação integrada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, al...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2613378 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Estabelece normas gerais para a regularização, gestão e modernização da infraestrutura de redes aéreas de serviços públicos e de interesse coletivo, dispõe sobre a remoção de cabos e fiações em desuso, institui diretr...

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2613286 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para reverter, de 2026 a 2030, parcela da redução dos dispêndios da CCC decorrente da conexão de concessionária de distribuição de energia elétrica ao Sistema Interlig...

Autoria: Pastor Diniz

Proposição nº 2612813 Apresentado em mar/2026 PT

Altera a Lei nº 5.709, de 11 de outubro de 1971, estabelecendo critérios objetivos, limites e procedimentos céleres para aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras; define limites máximos...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2612582 Apresentado em mar/2026 REPUBLICANOS

Susta os efeitos do Decreto nº 12.895, de 25 de março de 2026, que “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Monte Alegre, localizados no Mun...

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2612579 Apresentado em mar/2026 MDB

Dispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética nas ações de capacitação e orientação às mulheres em situação de violência, e dá outras providências

Autoria: Junior Lourenço

Proposição nº 2612463 Apresentado em mar/2026 PT

Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.

Autoria: Valmir Assunção

Proposição nº 2611708 Apresentado em mar/2026 NOVO

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a ampliação da oferta de medicamentos para os consumidores.

Autoria: Ricardo Salles

Proposição nº 2610605 Apresentado em mar/2026 PDT

Institui a Política Nacional de Capacitação Permanente de Agentes de Segurança Pública e Guardas Municipais em Suporte Básico de Vida e no Uso de Desfibrilador Externo Automático (DEA), estabelece diretrizes para a di...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2610602 Apresentado em mar/2026 PL

Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a fim de estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias para o órgão competente realizar leilão de área desonerada de até 50 (cinquenta) hectares e sua disponibilidade...

Autoria: Vermelho

Proposição nº 2610396 Apresentado em mar/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Equalização do Custo dos Combustíveis em Áreas Remotas, cria mecanismo federal de compensação logística para combustíveis destinados ao consumo final em regiões de elevado custo estrutu...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2609695 Apresentado em mar/2026 PP

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios a projetos voltados ao mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas de risco de desastres e dá outras providências.

Autoria: Pedro Aihara