Projetos e propostas

Proposição nº 2640435 Apresentado em jul/2026 NOVO

Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho.

Autoria: Marcel van Hattem

Proposição nº 2640434 Apresentado em jul/2026 NOVO

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumi...

Autoria: Marcel van Hattem

Proposição nº 2640432 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Institui o Regime Federal de Integridade Patrimonial e Encerramento Responsável de Empreendimentos Incentivados, dispõe sobre condições para concessão e manutenção de incentivos públicos federais, estabelece sanções a...

Autoria: Moses Rodrigues

Proposição nº 2640227 Apresentado em jul/2026 PSB

Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.

Autoria: Idilvan Alencar

Proposição nº 2640219 Apresentado em jul/2026 NOVO

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Programa de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Prog...

Autoria: Adriana Ventura

Proposição nº 2640150 Apresentado em jul/2026 PT

Estabelece normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo, e dá outras providências.

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2640149 Apresentado em jul/2026 PT

Institui o marco legal das micropensões e altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº9.249, de 26 de dezembro de 1995, para promover a inclusão previden...

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2640015 Apresentado em jul/2026 MDB

Estabelece deveres de transparência e informação em publicidade de apostas de quota fixa e conteúdos promocionais relacionados a apostas online.

Autoria: Flávia Morais

Proposição nº 2639858 Apresentado em jul/2026 PSDB

Proíbe a monetização de conteúdos em qualquer plataforma digital, rede sociais, podcasts, canais de vídeos e sites por detentores de mandatos eletivos que tenham por objeto o exercício do mandato ou que sejam produzid...

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2639827 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui a Lei Ponto Seguro, que estabelece normas gerais para a implantação, o funcionamento, a integração e a fiscalização de pontos de apoio destinados aos trabalhadores que exerçam atividades profissionais em mobi...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2639816 Apresentado em jul/2026 PT

Institui o marco legal das micropensões e altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº9.249, de 26 de dezembro de 1995, para promover a inclusão previden...

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2639736 Apresentado em jul/2026 PT

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.

Autoria: Paulo Pimenta

Proposição nº 2639521 Apresentado em jul/2026 PL

Susta, em sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 491, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, que estabelece as normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutua...

Autoria: Coronel Meira

Proposição nº 2639518 Apresentado em jul/2026 PL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) pa...

Autoria: Carla Dickson

Proposição nº 2639473 Apresentado em jul/2026 PP

Dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação da categoria profissional dos trabalhadores empregados em Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo – ESATA, e dá outras providências.

Autoria: Silvia Cristina

Proposição nº 2639458 Apresentado em jul/2026 PT

Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas inform...

Autoria: Rogério Correia

Proposição nº 2639457 Apresentado em jul/2026 PT

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de...

Autoria: Rogério Correia

Proposição nº 2639456 Apresentado em jul/2026 PT

Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.

Autoria: Rogério Correia

Proposição nº 2639373 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 6.932, de 1981, que “dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências”, no que se refere ao valor da bolsa do médico-residente, à atualização anual desse valor e à duração semana...

Autoria: General Pazuello

Proposição nº 2639344 Apresentado em jul/2026 PP

Dispõe sobre a suspensão cautelar de descontos em folha de pagamento relativos a empréstimos consignados, cartões de crédito consignados, cartões de benefício consignados, Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva...

Autoria: Dagoberto Nogueira