Projetos e propostas

Proposição nº 2618416 Apresentado em abr/2026 NOVO

Susta as Portarias nº 118, de 23 de outubro de 2025, e n° 125, de 26 de janeiro de 2026, do Ministério de Minas e Energia.

Autoria: Marcel van Hattem

Proposição nº 2618376 Apresentado em abr/2026 PT

Confere ao Município de Vieiras, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional dos Peixes Ornamentais.

Autoria: Paulo Guedes

Proposição nº 2618368 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre diretrizes de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Autoria: Dr. Jaziel

Proposição nº 2618360 Apresentado em abr/2026 PL

Declara a celebração da missa segundo o rito romano na forma extraordinária, também conhecida como Missa Tridentina, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro.

Autoria: Coronel Meira

Proposição nº 2618358 Apresentado em abr/2026 MISSÃO

Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para estabelecer critérios objetivos de expulsão baseados na pena mínima cominada ao delito e prever rito sumário de retirada compulsória.

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2618313 Apresentado em abr/2026 PT

Denomina “Viaduto Padre Aleixo Susin” o viaduto localizado no km 22,6 da rodovia BR-020, no entroncamento com a DF-128, acesso da Região Administrativa de Planaltina, no Distrito Federal.

Autoria: Denise Pessôa

Proposição nº 2618304 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Garante às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de uso coletivo.

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Proposição nº 2618234 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.

Autoria: Max Lemos

Proposição nº 2618229 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Dispõe sobre pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.

Autoria: Max Lemos

Proposição nº 2618199 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a realização de consu...

Autoria: Thiago Flores

Proposição nº 2618198 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Estabelece critérios de extrafiscalidade tributária para as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) incidentes sobre produtos alimentícios, visando desincentivar o consumo d...

Autoria: Thiago Flores

Proposição nº 2618196 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a fibromialgia no rol de moléstias graves que autorizam a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão e dá outras prov...

Autoria: Paulo Lemos

Proposição nº 2618180 Apresentado em abr/2026 PSD

Institui a política de geração livre de tabaco no Brasil, com a proibição progressiva da comercialização de produtos fumígenos para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Autoria: Fernanda Pessoa

Proposição nº 2618177 Apresentado em abr/2026 PT

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Autoria: Paulo Pimenta

Proposição nº 2618165 Apresentado em abr/2026 PL

Disciplina o fornecimento de energia elétrica temporária a circos itinerantes pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, institui prazo máximo de quarenta e oito ho...

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2618150 Apresentado em abr/2026 PDT

Institui o Dia Nacional de combate à Malária e da Campanha Permanente de Prevenção e Controle.

Autoria: Dorinaldo Malafaia

Proposição nº 2618149 Apresentado em abr/2026 PDT

Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir o Combate à Malária na Amazônia Legal dentre programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social

Autoria: Dorinaldo Malafaia

Proposição nº 2618147 Apresentado em abr/2026 PDT

Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum.

Autoria: Dorinaldo Malafaia

Proposição nº 2618146 Apresentado em abr/2026 PDT

Institui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) como política permanente de saúde de Estado e dá outras providências.

Autoria: Dorinaldo Malafaia

Proposição nº 2618143 Apresentado em abr/2026 PP

Proíbe a venda de produtos de tabaco e nicotina a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, cria a geração livre de fumo e dá outras providências.

Autoria: Mauricio Neves