Projetos e propostas

Proposição nº 2618657 Apresentado em abr/2026 PT

Declara persona non grata, em todo o território nacional, o senhor Paolo Zampolli, e estabelece impedimento de ingresso e permanência no Brasil, em razão de manifestações discriminatórias, misóginas e ofensivas à dign...

Autoria: Gleisi Hoffmann

Proposição nº 2618658 Apresentado em abr/2026 PT

Declara Paolo Zampolli persona non grata no âmbito da Câmara dos Deputados, manifesta repúdio às declarações ofensivas dirigidas às mulheres brasileiras e recomenda ao Poder Executivo Federal a adoção das providências...

Autoria: Gleisi Hoffmann

Proposição nº 2618639 Apresentado em abr/2026 PL

Dispõe sobre a permanência, regularização e proteção de comunidades tradicionais e ocupações consolidadas em áreas ambientalmente protegidas, e estabelece medidas de reassentamento e compensação social.

Autoria: Zé Trovão

Proposição nº 2618607 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer critérios objetivos para a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário, vedar a presunção automática de equivalência com o consumo de água, fixar limit...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2618588 Apresentado em abr/2026 PL

Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte institucional e humanitário.

Autoria: Delegado Caveira

Proposição nº 2618585 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Susta as Portarias nº 41, de 14 de novembro de 2025, e nº 4, de 18 de fevereiro de 2026, ambas do Ministério do Turismo, que instituem a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes e estabelecem o compartilhamento obrigató...

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2618580 Apresentado em abr/2026 PT

Reconhece o wrestling (luta olímpica) como patrimônio cultural e esportivo do Brasil e estabelece diretrizes para o seu fomento.

Autoria: Natália Bonavides

Proposição nº 2618559 Apresentado em abr/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reconhecimento, como gastos eleitorais, de despesas de apoio à candidatura de mulheres com dependentes, destinadas à viabilização do exercício da a...

Autoria: Paulinho da Força

Proposição nº 2618550 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

Autoria: Pedro Uczai

Proposição nº 2618518 Apresentado em abr/2026 PL

Susta, nos termos do art. 49, inc. V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 41, de 14 de novembro de 2025, e 4, de 18 de fevereiro de 2026, do Ministério do Turismo (MTur).

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2618506 Apresentado em abr/2026 PSOL

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer requisitos específicos para a outorga de direitos minerários relativos a minerais estratégicos, e dá outras providências.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2618495 Apresentado em abr/2026 PSD

Institui o Programa Nacional Permanente de Literatura para Crianças e Jovens, com a finalidade de promover a leitura e incentivar a produção editorial infantojuvenil no País.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2618474 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a criação de Centros de Apoio Pedagógico Especializado para atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no âmbito da rede pública ...

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2618466 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2618465 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2618464 Apresentado em abr/2026 PL

Dispõe sobre a anistia de multas aplicadas em razão do descumprimento de obrigações relacionadas à vacinação contra a Covid-19, quando incidentes sobre famílias com crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Autoria: Julia Zanatta

Proposição nº 2618450 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura presencial ou por meio da plataforma oficial Gov.br para a validade de contratos de empréstimo consignado firmados por aposentados e pensionistas, e dá outras providências.

Autoria: Celso Russomanno

Proposição nº 2618442 Apresentado em abr/2026 NOVO

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.298, de 24 de abril de 2026.

Autoria: Gilson Marques

Proposição nº 2618439 Apresentado em abr/2026 PL

Dispõe sobre a custódia, utilização provisória e destinação de bens e valores apreendidos em decorrência de infrações penais, estabelecendo sua destinação prioritária às forças de segurança pública municipais, estadua...

Autoria: Sanderson

Proposição nº 2618427 Apresentado em abr/2026 PSD

Confere ao Município de Ibirá, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Medicinais.

Autoria: Paulo Alexandre Barbosa