Projetos e propostas

Proposição nº 2640803 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes de valorização institucional, capacitação e permanência de profissionais de segurança pública em áreas estratégicas de fronteira e de difícil...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640784 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Cria a Política de Atenção Especial às Gestantes de Alto Risco em Áreas Ribeirinhas, com foco na redução da mortalidade materna e neonatal, mediante ampliação do acesso a serviços de saúde e integração entre entes fed...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640783 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a Política de Identificação, Diagnóstico e Acompanhamento de estudantes com altas habilidades ou superd...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640782 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política de Diagnóstico Precoce e Acompanhamento Integral de crianças com cardiopatias residentes em áreas rurais, com garantia de acesso a serviços especializados e atendimento multiprofissional.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640778 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, para enfatizar a proteção e o respeito aos animais domésticos e domesticados.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640775 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes para campanhas permanentes de conscientização sobre os impactos das barreiras sensoriais e dos ruídos de fogos de artifício na saúde das pes...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640763 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Segurança e Assistência ao Passageiro do Transporte Hidroviário de Longa Distância; estabelece diretrizes para a infraestrutura de apoio ao passageiro em hidrovias federais; e dispõe so...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640758 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Formação de Agentes de Desenvolvimento Local para a Bioeconomia e o Desenvolvimento Sustentável, com prioridade para a Amazônia Legal, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640757 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre saúde mental dos cuidadores no Plano Nacional de Cuidados.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640731 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, para incluir, entre as diretrizes da Política Nacional de Cultura Viva, o fomento específico às manifestações do folclore brasileiro e às tradições culturais populares.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640726 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS), para estabelecer diretrizes para a oferta de serviços e centros de apoio integrados voltados às pessoas em situação de rua e...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640718 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a criação de política nacional de compensação socioambiental às populações residentes em áreas próximas a aterros sanitários e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640714 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer diretrizes de valorização e atualização periódica das bolsas de pesquisa no âmbito das políticas de ciência, tecnologia e inovação.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640712 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes para o Programa Cientista Empreendedor e aperfeiçoa a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estimular o empreendedorismo científico e tecnológico no âmbito das Instituições Científicas, Tec...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640706 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para estabelecer critérios de localização e operação de aterros sanitários.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640702 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir regime de responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes econômicos e financeiros quando caracterizado proveito instituciona...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640677 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 15.069, de 30 de outubro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para estabelecer o regime de remuneração do cuidado informal e o Serviço de Revezamento e Descanso.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640674 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir conteúdos de Direito Internacional dos Direitos Humanos e noções de Direito Internacional Humanitário no Sistema Integrado de Educação e Valorização Profiss...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640671 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui política nacional de incentivo à cultura de segurança em centros de instrução de aviação civil (excetuada a aviação militar e de Estado), com foco na prevenção de acidentes e na qualificação contínua de instr...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640652 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para aprimorar os instrumentos de estabelecimento dos padrões nacionais de qualidade do ar, fixar parâmetros inter...

Autoria: Amom Mandel