Projetos e propostas

Proposição nº 2641413 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismos permanentes de governança, rastreabilidade da execução, monitoramento, avaliação de desempenho, gestão baseada em evidências e melhoria contínu...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641401 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção, pelo Poder Executivo, de relatórios cidadãos, mapas de impacto e rankings temáticos de políticas públicas, com base em evidências institucionais oficiais, e dá outras provid...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641391 Apresentado em jul/2026 PODE

Reconhece dados estatísticos e indicadores produzidos pelo Poder Judiciário como evidência oficial de falhas sistêmicas de políticas públicas, para fins de formulação, avaliação, revisão e priorização de ações pelo Po...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641371 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Índice de Litigiosidade Territorial (ILT) como instrumento técnico de mensuração da litigiosidade reiterada associada à atuação estatal em determinado território, para fins de apoio federativo, reforço admi...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641370 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre a utilização de indicadores oficiais de congestionamento e litigiosidade judicial como evidência institucional para a formulação, revisão e priorização de políticas públicas pelo Poder Executivo, e dá out...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641337 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Certificação por Competência para Progressão Educacional, em caráter experimental, aplicável inicialmente ao ingresso em instituições federais de ensino superior, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641310 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre transparência, motivação, reavaliação contínua e racionalização procedimental na aplicação e execução de transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas a emendas parlamentares destinadas a ações e se...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641267 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal Fluvial e Rural, com implantação de consultórios odontológicos móveis permanentes, e dispõe sobre sua execução, financiamento, monitoramento e avaliação.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641259 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional do Exame Preventivo Itinerante da Mulher em Áreas Remotas, estabelece calendário nacional com metas mínimas de cobertura e dispõe sobre sua execução, financiamento, monitoramento e avaliação.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641053 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Lei Nacional da Qualidade Regulatória, estabelece normas gerais sobre o Regime Jurídico da Qualidade Regulatória, cria o Sistema de Gestão da Qualidade Regulatória e dispõe sobre mecanismos permanentes dest...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641038 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Avaliação Permanente da Liderança Pública Federal, estabelece normas gerais para avaliação das chefias, dirigentes e ocupantes de funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito d...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641036 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Avaliação Permanente de Desempenho e Efetividade da Administração Pública Federal, estabelece normas gerais para avaliação contínua do desempenho institucional e funcional no âmbito dos...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641031 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir a Infraestrutura Nacional de Rastreabilidade da Gestão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, fortalecer a governança administrativa, ampliar a tran...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641022 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Animais de Companhia, estabelece normas de transparência, fiscalização, controle de qualidade e governança da cadeia produtiva de alimentos, suplem...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641019 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Redução Progressiva de Corantes Sintéticos em Alimentos Destinados a Crianças, proíbe o uso da eritrosina em alimentos e bebidas, estabelece mecanismos de reavaliação periódica de aditi...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641003 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para instituir mecanismos permanentes de governança, monitoramento da execução, avaliação de resultados e melhoria contínua da gestão do Programa Pé de Meia, com vista...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640971 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para aprimorar o procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental em empreendimentos de grande porte nos Biomas Amazônia e Cerrado, dispondo sobre a análise de impactos cu...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640958 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para reconhecer a possibilidade de enquadramento da enxaqueca crônica refratária e de outras doenças neurológicas crônicas incapacitantes com...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640928 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Cria o Sistema Nacional de Certificação e Avaliação de Instituições de Longa Permanência para Idosos, com auditorias periódicas, classificação por níveis de qualidade e divulgação pública dos resultados.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640877 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a proteção psicológica e moral da mulher participante de programas televisivos de entretenimento, estabelecendo diretrizes de cuidado, informação e responsabilização posterior.

Autoria: Amom Mandel