Projetos e propostas

Proposição nº 2640906 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Racismo), para instituir causa de aumento de pena quando os crimes nela previstos envolverem atos de destruição, profanação ou depredação de locais de culto e de ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640898 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir diretrizes de articulação entre família, escola e sociedade na prevenção de práticas discriminatórias de gênero e da violência contra a...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640877 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a proteção psicológica e moral da mulher participante de programas televisivos de entretenimento, estabelecendo diretrizes de cuidado, informação e responsabilização posterior.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640742 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para reforçar os canais de denúncia e a obrigatoriedade de treinamentos de liderança sobre violência de gênero no ambiente corporativo.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640725 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar constrangimento ou tratamento discriminatório ao consumidor em razão da forma de pagamento adotada.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640668 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante a prática de crime contra a mulher por motivação fundada em sentimento de posse, dominação, controle ou...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640613 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para instituir diretrizes para a produção de indicadores científicos sobre os mecanismos geradores de discriminação e para fomentar pesqui...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640572 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para proibir a exposição ou identificação pública de estudantes beneficiários de adaptações razoáveis ou procedimentos de acessibilid...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640552 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre transparência, auditabilidade e não discriminação de sistemas automatizados nas relações de trabalho, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 194...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640513 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a formação continuada em saúde integral LGBTQIA+ e a inclusão de quesitos de identidade de gênero e orientação sexual n...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640478 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para fortalecer as ações de conscientização, combate à desinformação e promoção do respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2639476 Apresentado em jul/2026 PCDOB

Institui o Protocolo Nacional Antirracista para prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de racismo e injúria racial em estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas e dá outras prov...

Autoria: Orlando Silva

Proposição nº 2638460 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 12.764, de 17 de dezembro de 2012, para dispor sobre o acesso da pessoa com transtorno do espectro autista ao mercado de trabalho.

Autoria: Paulo Soares

Proposição nº 2638267 Apresentado em jul/2026 PT

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar os atos de discriminação ou preconceito praticados em razão da convicção política.

Autoria: Airton Faleiro

Proposição nº 2635230 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, para assegurar a autonomia...

Autoria: Junio Amaral

Proposição nº 2634712 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para assegurar que a caracterização de discriminação nas relações de trabalho dependa da demonstração de conduta discriminató...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2633632 Apresentado em jun/2026 PDT

Institui o Estatuto de Defesa do Trabalhador, estabelece normas gerais de proteção contra abusos, atraso salarial, assédio moral, violência laboral, retaliação, discriminação e precarização fraudulenta nas relações de...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2633153 Apresentado em jun/2026 PSD

Institui o Protocolo Antirracista nas instituições de ensino da rede pública e privada e dá outras providências.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2632322 Apresentado em jun/2026 PP

Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar práticas discriminatórias contra pessoas com lúpus, fibromial...

Autoria: Socorro Neri

Proposição nº 2631787 Apresentado em jun/2026 PSOL

Estabelece complementações ao regime nacional de governança da inteligência artificial, em matéria de deveres dos administradores de pessoas jurídicas privadas, tratamento diferenciado das micro, pequenas e médias emp...

Autoria: Fernanda Melchionna