Projetos e propostas

Proposição nº 2601179 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Institui a Educação Financeira como componente obrigatório e transversal no currículo da educação básica, define conteúdos mínimos por etapa de ensino, estabelece diretrizes para formação docente, avaliação de resulta...

Autoria: Henderson Pinto

Proposição nº 2601035 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, de forma a incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) informações sobre deficiência, doença grave ou outra condição incapacitante ou limitante de caráter permanente.

Autoria: Celso Russomanno

Proposição nº 2601000 Apresentado em fev/2026 PL

Amplia o direito ao porte de arma de fogo para Guardas Civis Municipais e vigilantes, reduz exigências burocráticas, reconhece o risco permanente da atividade e fortalece a segurança pública por meio do armamento resp...

Autoria: Gilvan da Federal

Proposição nº 2600994 Apresentado em fev/2026 PODE

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para assegurar aos candidatos com deficiência as adaptações razoáveis das provas em concursos públicos e em processos seletiv...

Autoria: Dra. Alessandra Haber

Proposição nº 2600980 Apresentado em fev/2026 PSD

Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir circunstância agravante aplicável quando o crime for praticado por formador de opinião.

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2600899 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre medidas de promoção do reconhecimento, do respeito, da responsabilidade e do convívio cuidadoso com os anim...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2600820 Apresentado em fev/2026 PSOL

Susta a inclusão das Comunidades Terapêuticas nos Serviços de Atenção Residencial Transitória do inciso II do art. 9º da Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde.

Autoria: Pastor Henrique Vieira

Proposição nº 2600628 Apresentado em fev/2026 PT

Proíbe o repasse aos usuários, via tarifas, dos custos de indenização ou "custos de saída" das concessionárias antigas em processos de devolução amigável ou caducidade, estabelecendo o padrão "Valuation Zero" para as ...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2600301 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva para Jovens em Vulnerabilidade e dá outras providências.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2600298 Apresentado em fev/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes do ensino médio, para ampliar o r...

Autoria: Márcio Honaiser

Proposição nº 2600295 Apresentado em fev/2026 PDT

Dispõe sobre o direito ao atendimento presencial e assistido, veda a substituição integral do atendimento humano por canais exclusivamente digitais, e estabelece medidas de inclusão e proteção de pessoas idosas, pesso...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2600293 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Institui o Programa “Assistente Social na Escola” para a promoção da inclusão e o combate à evasão escolar na educação básica, e dá outras providências.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2600260 Apresentado em fev/2026 PT

Inclui mães cuidadoras e demais trabalhadores não remunerados do cuidado de pessoas com deficiência como público prioritário nas políticas públicas federais de emprego e inclusão produtiva e altera as Leis nº 13.667, ...

Autoria: Pedro Uczai

Proposição nº 2600166 Apresentado em fev/2026 PL

Institui a Política Nacional de Educação para Proteção, Respeito e Empatia com os Animais, no âmbito da educação básica, e dá outras providências.

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2600131 Apresentado em fev/2026 PT

Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar.

Autoria: Zé Neto

Proposição nº 2600108 Apresentado em fev/2026 PL

Institui a obrigatoriedade da implantação do Espaço ABA nas escolas públicas da educação básica, altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da...

Autoria: Marcos Pollon

Proposição nº 2600103 Apresentado em fev/2026 PT

Institui a Política Nacional de Cidadania Digital, estabelecendo seus princípios, objetivos, diretrizes de implementação e mecanismos de monitoramento, e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2600090 Apresentado em fev/2026 PL

Determina a inclusão da vacina contra a Herpes Zoster no Programa Nacional de Imunizações – PNI.

Autoria: Rosana Valle

Proposição nº 2600000 Apresentado em fev/2026 PODE

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre o bem-estar e a proteção animal no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.

Autoria: Felipe Becari

Proposição nº 2599940 Apresentado em fev/2026 PSDB

Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.

Autoria: Marcelo Queiroz