Projetos e propostas

Proposição nº 2639355 Apresentado em jul/2026 PV

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para estabelecer prazo específico de vigência para patentes de invenção relativas a medicamentos, produtos farmacêuticos e processos de obtenção de medicamentos.

Autoria: Clodoaldo Magalhães

Proposição nº 2639322 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Política Nacional das Artes.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2639318 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui a Lei Canteiro Seguro e Trabalho Digno, cria a Política Nacional de Segurança, Dignidade, Qualificação e Certificação dos Trabalhadores da Construção Civil, estabelece medidas de prevenção de acidentes, gestã...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2639317 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui a Lei App Seguro e Proteção Imediata em Acidentes, estabelece o Regime Nacional de Proteção dos Entregadores e Motoristas de Aplicativo em Acidentes Relacionados ao Serviço, dispõe sobre seguro obrigatório, a...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2639316 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui o Plano de Qualificação Profissional Federativo – PQPF estabelece diretrizes para cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades do Sistema S, e dá outras providências.

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2639213 Apresentado em jul/2026 PSOL

Altera as Leis nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a propaganda comercial de apostas de quota fixa.

Autoria: Sâmia Bomfim

Proposição nº 2639200 Apresentado em jul/2026 PL

Institui a Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Autoria: Rosângela Reis

Proposição nº 2639180 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes para as ações de prevenção do herpes-zóster e de suas complicações no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Gilberto Abramo

Proposição nº 2639108 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Atleta Nota 10, destinado a ampliar o acesso e a permanência de estudantes-atletas egressos da rede pública de ensino na educação superior, mediante adesão voluntária de instituições privadas de en...

Autoria: Rodrigo Gambale

Proposição nº 2639106 Apresentado em jul/2026 PP

Institui o Novo Marco Legal de Proteção, Cuidado e Inclusão da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aperfeiçoar o sistema de proteção dos direitos da pessoa ...

Autoria: Doutor Luizinho

Proposição nº 2638932 Apresentado em jul/2026 PDT

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia, com sede no Município de Irecê.

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Proposição nº 2638925 Apresentado em jul/2026 PP

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a forma de apresentação do prazo de validade dos produtos.

Autoria: Ricardo Barros

Proposição nº 2638830 Apresentado em jul/2026 MISSÃO

Institui normas gerais para a utilização de Fontes Humanas Confidenciais (FHC) nas atividades de polícia judiciária e de investigação criminal e dá outras providências.

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2638700 Apresentado em jul/2026 PL

Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental – PRONASM e dá outras providências.

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2638698 Apresentado em jul/2026 PP

Dispõe sobre o direito à renegociação especial de dívidas de consumo de pessoas com doenças crônicas incapacitantes, em situação de vulnerabilidade econômica, e dá outras providências.

Autoria: Gustinho Ribeiro

Proposição nº 2638663 Apresentado em jul/2026 SOLIDARIEDADE

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Pé Torto Congênito, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2638511 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as adaptações destinadas ao repouso do condutor em caminhões e caminhões-tratores e estabelecer procedimento simplific...

Autoria: Delegado Caveira

Proposição nº 2638506 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino funda...

Autoria: Capitão Alberto Neto

Proposição nº 2638502 Apresentado em jul/2026 PSDB

Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegura o acesso aos cuidados paliativos desde o diagnóstico de doença ameaçadora da continuidade da vida.

Autoria: Juninho do Pneu

Proposição nº 2638475 Apresentado em jul/2026 PP

Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.

Autoria: Lula da Fonte