Projetos e propostas

Proposição nº 2603925 Apresentado em fev/2026 MDB

Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Festa do Maqueado, ou Ritual da Menina Moça, tradicional dos povos Guajajaras, celebrada em municípios do Estado do Maranhão.

Autoria: Hildo Rocha

Proposição nº 2603901 Apresentado em fev/2026 PCDOB

Altera o § 1º, do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o Programa Pé de Meia, a todos os estudantes do ensino médio, regularmente matriculados das redes públicas educação

Autoria: Renildo Calheiros

Proposição nº 2603899 Apresentado em fev/2026 PCDOB

Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (Lei da Sociedade Anônima do Futebol – SAF), para instituir o princípio da equiparação estrutural de gênero, estabelecer garantias às atletas profissionais e assegurar de...

Autoria: Enfermeira Rejane

Proposição nº 2603898 Apresentado em fev/2026 PCDOB

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.

Autoria: Enfermeira Rejane

Proposição nº 2603893 Apresentado em fev/2026 PCDOB

Institui reparação histórica às atletas integrantes da Seleção Brasileira Feminina de Futebol que representou o Brasil no Torneio Experimental da FIFA de 1988, e dá outras providências.

Autoria: Enfermeira Rejane

Proposição nº 2603884 Apresentado em fev/2026 PL

Susta, nos termos do art. 49, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988, a Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026.

Autoria: Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Proposição nº 2603856 Apresentado em fev/2026 PSDB

INSTITUI O PROGRAMA LOCAL SEGURO PARA ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS E DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DO RESGATE E MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Marcelo Queiroz

Proposição nº 2603807 Apresentado em fev/2026 PL

Confere ao Município de Papanduva, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pirogue.

Autoria: Caroline de Toni

Proposição nº 2603805 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer critérios objetivos e avaliação técnica obrigatória nos casos de realocação prisional fundada em autodeclaração superveniente de ...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2603803 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Dispõe sobre o uso de umidificadores de ar em instituições de ensino públicas e privadas situadas em localidades com umidade relativa do ar inferior a 40%.

Autoria: Meire Serafim

Proposição nº 2603783 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS, de protocolos clínicos experimentais envolvendo a substância polilaminina para tratamento de lesões medulares agudas e paralisias de origem trau...

Autoria: Luis Tibé

Proposição nº 2603754 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para conferir eficácia normativa ao compromisso formal e ao discurso de posse do Presidente da Câmara dos Deputados.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2603749 Apresentado em fev/2026 PDT

Institui a obrigatoriedade de utilização de câmeras corporais e veiculares dotadas de Inteligência Artificial para reconhecimento facial e leitura automática de placas de veículos, integradas exclusivamente a bancos o...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2603748 Apresentado em fev/2026 PDT

Proíbe, em todo o território nacional, a locação, cessão onerosa, “aluguel” ou qualquer forma de exploração econômica de cães para fins de segurança, vigilância, guarda patrimonial ou proteção pessoal; estabelece deve...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2603727 Apresentado em fev/2026 PL

Institui o Dia Nacional do Atacadista Distribuidor.

Autoria: Domingos Sávio

Proposição nº 2603725 Apresentado em fev/2026 PP

Altera o Código Penal para explicitar que o crime de estupro de vulnerável se configura independentemente do consentimento da vítima, de eventual experiência sexual prévia, da proximidade de idade entre os envolvidos ...

Autoria: Eduardo da Fonte

Proposição nº 2603721 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a presunção absoluta da vulnerabilidade etária da vítima menor de 14(quatorze) anos, independe do consentimento ine...

Autoria: Fred Linhares

Proposição nº 2603720 Apresentado em fev/2026 MISSÃO

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (catorze) anos vítima de estupro de vulneráveis

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2603716 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física.

Autoria: Max Lemos

Proposição nº 2603700 Apresentado em fev/2026 PT

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da vulnerabilidade de menores de 14 (quatorze) anos nos crimes contra a dignidade sexual.

Autoria: Leonardo Monteiro