Projetos e propostas

Proposição nº 2635442 Apresentado em jun/2026 PT

Veda a utilização de cartão de crédito, Pix parcelado, empréstimos, financiamentos, adiantamentos, limites pré-aprovados, operações de crédito ou quaisquer formas de endividamento para a realização de apostas de quota...

Autoria: Lindbergh Farias

Proposição nº 2635416 Apresentado em jun/2026 PL

Institui a Declaração Pública de Posicionamento Partidário, o Termo de Adesão Programática e o Portal Nacional de Transparência Partidária; e dá outras providências.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2635399 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local – CRIAR BRASIL, estabelece diretrizes, instrumentos, governança, metas e mecanismos de execução para o desenvolvimento produtivo, inovação, comercializaçã...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2635394 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui a Rede Nacional Estruturante de Atenção Materno Infantil e Primeira Infância no Interior do País e na Amazônia Legal, estabelece padrões mínimos obrigatórios de atendimento, fixa metas nacionais de redução da...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2635392 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para dispor sobre a concessão de prioridade aos doadores regulares de sangue nas campanhas públicas de vacinação no âmbito da União e dá outras providências.

Autoria: Cezinha de Madureira

Proposição nº 2635389 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Apoio a Lares Temporários de Animais – PRONALT, reconhece a função social do acolhimento temporário de cães e gatos resgatados, estabelece medidas de apoio alimentar, veterinário e de p...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2635388 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui o Programa Alimentação Digna da Pessoa Idosa, com a concessão de benefício alimentar mensal preferencialmente por meio de instrumento eletrônico, assegurando a segurança alimentar contínua da pessoa idosa em ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2635385 Apresentado em jun/2026 MDB

Institui o Selo de Identificação de Alimento Importado (SIAI) e acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Autoria: Cobalchini

Proposição nº 2635382 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros família em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação.

Autoria: Roberto Monteiro Pai

Proposição nº 2635380 Apresentado em jun/2026 PSD

Institui o Plano Brasil Sem Fome, com a finalidade de promover a segurança alimentar e nutricional e enfrentar a fome no território nacional, e dá outras providências.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2635370 Apresentado em jun/2026 MDB

Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Autoria: Flávia Morais

Proposição nº 2635369 Apresentado em jun/2026 PT

Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais.

Autoria: Juliana Cardoso

Proposição nº 2635368 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui o Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Região Norte – FUNORTE-MPE, destinado a ampliar o acesso ao crédito, reduzir riscos financeiros, mitigar custos estruturais e promover o desenvolvimen...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2635366 Apresentado em jun/2026 MDB

Dispõe sobre a garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).

Autoria: Flávia Morais

Proposição nº 2635363 Apresentado em jun/2026 PSOL

Institui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+ e altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc).

Autoria: Erika Hilton

Proposição nº 2635352 Apresentado em jun/2026 PL

Dispõe sobre o uso civil de aeromodelos, fixa regras proporcionais para sua operação e dá outras providências.

Autoria: Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Proposição nº 2635230 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, para assegurar a autonomia...

Autoria: Junio Amaral

Proposição nº 2635207 Apresentado em jun/2026 PSD

Altera a redação do art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir na definição de Educação Especial, a dislexia.

Autoria: Emanuel Pinheiro Neto

Proposição nº 2635193 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Acrescenta art. 48-A à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às pessoas j...

Autoria: Marcelo Crivella

Proposição nº 2635117 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Cidadania Territorial Digital para Áreas Rurais, Remotas e de Difícil Acesso e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos