Projetos e propostas

Proposição nº 2624065 Apresentado em mai/2026 MDB

Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral à Asma Grave no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Autoria: Flávia Morais

Proposição nº 2623873 Apresentado em mai/2026 PL

Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 885, de 10 de julho de 2024, que ”dispõe sobre projeto piloto com diretrizes transitórias para implementação da bula digital, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em ...

Autoria: Alberto Fraga

Proposição nº 2622764 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre o direito a acompanhante de pessoa submetida a procedimentos que envolvam sedação ou rebaixamento do nível de consciência, em ambientes de atenção à saúde.

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2622109 Apresentado em mai/2026 PSOL

Susta a Resolução CFM nº 2.455, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2026, que dispõe sobre normas técnicas para avaliação, tratamento e seguimento de pacientes com “distúrb...

Autoria: Erika Hilton

Proposição nº 2622088 Apresentado em mai/2026 PL

Institui a Política Nacional de Redução do Absenteísmo em Consultas, Exames e Procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS cria mecanismos de confirmação ativa, cancelamento simplificado e reaproveitamento ...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2621632 Apresentado em mai/2026 PSOL

Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes.

Autoria: Chico Alencar

Proposição nº 2621539 Apresentado em mai/2026 PDT

Qualifica o crime de furto e majora a pena do crime de roubo quando praticados contra paciente internado, em observação, em atendimento de urgência ou emergência, ou submetido a procedimento de saúde em estabeleciment...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2620550 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Institui o Programa Nacional de Reabilitação com Atendimento Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620268 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2619062 Apresentado em abr/2026 PP

Dispõe sobre a distribuição gratuita, pelo SUS, de bomba de insulina e de dispositivos análogos destinados ao tratamento do diabetes, com prioridade para crianças e adolescentes.

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2618199 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a realização de consu...

Autoria: Thiago Flores

Proposição nº 2616548 Apresentado em abr/2026 SOLIDARIEDADE

Dispõe sobre o exercício da profissão de Doula do Fim da Vida e estabelece garantias para o acompanhamento de pessoas em processo de finitude e suporte aos seus familiares.

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2613727 Apresentado em abr/2026 PSD

Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Deficiência Acometidas por Doenças Crônicas Acolhidas em Residências Inclusivas; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assis...

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2613302 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir o Benefício Assistencial de Amparo à Família do Beneficiário Falecido, destinado aos cuidadores e ao conjunto...

Autoria: Denise Pessôa

Proposição nº 2612406 Apresentado em mar/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a oferta de terapia nutricional especializada a pacientes em tratamento oncológico com risco nutricional e em sit...

Autoria: Messias Donato

Proposição nº 2612353 Apresentado em mar/2026 PL

Dispõe sobre atenção integral à saúde das pessoas com condições pós-covid no âmbito Sistema Único de Saúde.

Autoria: Giovani Cherini

Proposição nº 2611324 Apresentado em mar/2026 PSB

Dispõe sobre a inclusão de medicamentos baseados no fármaco Diazóxido na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2611066 Apresentado em mar/2026 PSDB

Dispõe sobre a instalação de visores em clínicas particulares e públicas que prestam atendimento a pessoas autistas e com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Autoria: Murillo Gouvea

Proposição nº 2609464 Apresentado em mar/2026 PSB

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir, entre as despesas médicas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, os pagamentos realizados a enfermeiros e cuidado...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2607867 Apresentado em mar/2026 PP

Institui a Política Pública de Saúde Digital – PPSD, reconhece a saúde digital como dimensão do direito fundamental à saúde e estabelece objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos e competências para a integração...

Autoria: Lula da Fonte