Projetos e propostas

Proposição nº 2641461 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui).

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641454 Apresentado em jul/2026 PSD

Cria a Plataforma Nacional de Monitoramento da Educação Infantil para mapear a oferta e a demanda de vagas em creches e pré-escolas públicas e privadas conveniadas no país.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641450 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641448 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes, cria o Programa Nacional "Rotina de Diálogo" e estabelece diretrizes para campanhas educativas e monitoramento de dados.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641416 Apresentado em jul/2026 PSD

Consolida, em lei federal o Programa Nacional de Certificação e Rastreabilidade da Pesca Artesanal Sustentável e cria o Selo Nacional da Pesca Artesanal Brasileira.

Autoria: Raimundo Costa

Proposição nº 2640420 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para reforçar as regras relativas à publicidade e à comunicação comercial das apostas de quota fixa.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2640399 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições à publicidade de plataformas digitais destinadas à exploração comercial de conteúdo sexualmente explícito e à intermediação de serviços de nat...

Autoria: Célio Studart

Proposição nº 2640078 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o regime de bens do casamento de pessoas maiores de 70 (setenta) anos.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2639851 Apresentado em jul/2026 PSD

Inscreve o nome de Herbert José de Souza, o Betinho, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2639647 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas – Sintrilhas.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2639634 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (“bets”) em todo o território nacional, e dá outras pr...

Autoria: Célio Studart

Proposição nº 2639607 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para prever indicadores de desempenho operacional dos aeroportos explorados mediante concessão e disciplinar sanções progressivas em caso de descumprimento reiterado.

Autoria: Fernando Monteiro

Proposição nº 2639342 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em apostas de quota fixa de pessoa submetida à restrição judicial decorrente do inadimplemento de obrigação alimentar, mediante inclusão em ...

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2639322 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Política Nacional das Artes.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2639315 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Política Nacional de Inclusão Digital da Juventude – PNIDJ, destinada a ampliar o acesso de jovens às tecnologias digitais, promover sua qualificação profissional, incentivar a inovação, o empreendedorismo ...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2639248 Apresentado em jul/2026 PSD

Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2638856 Apresentado em jul/2026 PSD

Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2637802 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar as penalidades para a condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores fazendo malabarismo (Lei do Grau).

Autoria: Hugo Leal

Proposição nº 2637515 Apresentado em jul/2026 PSD

Dispõe sobre auxílio-fardamento para policiais-militares, bombeiros-militares e guardas municipais.

Autoria: Átila Lins

Proposição nº 2637500 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei n° 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para excepcionar da obrigação de permanecer de pé, durante a execução do ...

Autoria: Leandre