Projetos e propostas

Proposição nº 2612889 Apresentado em mar/2026 PP

Institui medidas de adaptação da jornada de trabalho e licença para os empregados responsáveis por cuidado continuado e dá outras providências.

Autoria: Gustinho Ribeiro

Proposição nº 2612852 Apresentado em mar/2026 REPUBLICANOS

Susta os efeitos da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, que “Altera normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rur...

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2612715 Apresentado em mar/2026 PT

Assegura igualdade plena de licença?parental para mães e pais adotivos no âmbito público e privado, conferindo a adotantes licença remunerada com duração, condições e estabilidade idênticas às previstas para a materni...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2612579 Apresentado em mar/2026 MDB

Dispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética nas ações de capacitação e orientação às mulheres em situação de violência, e dá outras providências

Autoria: Junior Lourenço

Proposição nº 2611802 Apresentado em mar/2026 PP

Amplia a estabilidade provisória da empregada após o término da licença-maternidade.

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2611801 Apresentado em mar/2026 PP

Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para assegurar expressamente a estabilidade provisória da empregada gestante no contrato de trabalho temporário.

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2610114 Apresentado em mar/2026 PDT

Institui indenização compensatória de caráter excepcional destinada aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e aos ex-empregados de empresas públicas e sociedades de economia...

Autoria: Pompeo de Mattos

Proposição nº 2609504 Apresentado em mar/2026 PT

Altera a Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho d...

Autoria: Arlindo Chinaglia

Proposição nº 2609467 Apresentado em mar/2026 PSB

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para prever que é nula cláusula de contrato de financiamento imobiliário que preveja a perda de condições de...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2608236 Apresentado em mar/2026 PCDOB

Dispõe sobre medidas trabalhistas e administrativas de responsabilização de autores de violência contra a mulher, incluindo demissão por justa causa, suspensão de funções de liderança e vedação ao exercício de cargos ...

Autoria: Enfermeira Rejane

Proposição nº 2607127 Apresentado em mar/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o pagamento do salário-maternidade à segurada gestante na hipótese de extinção do contrato de trabalho em razão do falecimento do empregador pessoa física.

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2606937 Apresentado em mar/2026 PT

Regula o monitoramento eletrônico de empregados em equipamentos, contas e sistemas fornecidos pelo empregador e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2606709 Apresentado em mar/2026 PSD

Altera o art. 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a prioridade de adoção do regime de teletrabalho, total ou parcial, durante os períodos de férias escolares para empregados com filhos de...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2605500 Apresentado em mar/2026 PCDOB

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora cisgênero e transgênero vítima de violência sexual ou moral no ...

Autoria: Enfermeira Rejane

Proposição nº 2604800 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza os materiais fornecidos ou empregados pelo prestador de serviços de construção c...

Autoria: Vermelho

Proposição nº 2604019 Apresentado em fev/2026 PL

Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção aos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, estabelece diretrizes para promoção da saúde mental no ambiente laboral, prevê a participação de entidades do terceiro s...

Autoria: Rosângela Reis

Proposição nº 2603500 Apresentado em fev/2026 PCDOB

Autoriza o Poder Executivo a promover transferência, movimentação, realocação, incorporação e manutenção do vínculo empregatício com a União dos empregados públicos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU e em...

Autoria: Renildo Calheiros

Proposição nº 2602662 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para prever que a prática de assédio moral é hipótese que autoriza a demissão por justa causa pelo empregador.

Autoria: Delegada Ione

Proposição nº 2601267 Apresentado em fev/2026 PT

Dispõe sobre a prevenção e o combate à violência e às práticas discriminatórias de gênero no âmbito de órgãos públicos e empresas privadas com mais de cinquenta empregados e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2600920 Apresentado em fev/2026 REDE

Dispõe sobre o remanejamento de empregados públicos concursados vinculados a entidades da administração pública federal indireta, nas hipóteses que especifica.

Autoria: Luizianne Lins