Projetos e propostas

Proposição nº 2640818 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir margem de preferência a empresas com auditoria de sustentabilidade.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640771 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir medidas de proteção econômica a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte vítimas de crimes patrimoniais.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640767 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para instituir linha prioritária de microcrédito produtivo orientado destinada a microempreendedores vítimas de crimes patrimoniais.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640736 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para agravar a responsabilidade administrativa de empresas envolvidas em fraude em obras e serviços de engenharia e condicionar a celebração de acor...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640712 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes para o Programa Cientista Empreendedor e aperfeiçoa a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estimular o empreendedorismo científico e tecnológico no âmbito das Instituições Científicas, Tec...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640702 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir regime de responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes econômicos e financeiros quando caracterizado proveito instituciona...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640631 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes de segurança para emissão e validação de boletos bancários por empresas e prestadores de serviços, com o objetivo de prevenir fraudes contra consumidores.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640626 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para instituir selo de reconhecimento a empregadores que adotem mecanismos efetivos de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640544 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Primeiro Emprego Jovem, estabelece redução temporária da alíquota da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de salários na contratação de jovens sem v...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640537 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Cria selo de responsabilidade social para empresas com programas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640534 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece normas gerais de transparência concorrencial, promoção da concorrência leal e fomento ao desenvolvimento tecnológico regional nos mercados digitais intermediados por plataformas eletrônicas; altera a Lei nº...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640504 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar as condutas de financiamento e suporte material ao garimpo ilegal em terras indígenas e unidades de conservação, e disciplin...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640500 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, para prever mecanismos de prevenção ao burnout ocupacional em ambientes profissionais de alta exigência operacional.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640495 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece parâmetros de transparência, integridade e conformidade socioambiental na cadeia de custódia e comercialização de substâncias minerais de alto valor econômico, e altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640472 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer critério de pontuação e preferência em licitações públicas para empresas certificadas com selo de prevenção ao assédio moral e sexual no ambiente de tra...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640432 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Institui o Regime Federal de Integridade Patrimonial e Encerramento Responsável de Empreendimentos Incentivados, dispõe sobre condições para concessão e manutenção de incentivos públicos federais, estabelece sanções a...

Autoria: Moses Rodrigues

Proposição nº 2640428 Apresentado em jul/2026 PSOL

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar a publicidade comercial e o patrocínio de empresas e plataformas digitais destinadas à divulgação de conteúdo pornográfico ou à interme...

Autoria: Sâmia Bomfim

Proposição nº 2640280 Apresentado em jul/2026 NOVO

Susta o ato do Poder Executivo que aprovou, mediante manifestação da União na Assembleia Geral da BNDESPAR, o inciso I do art. 6º do Estatuto Social da BNDES Participações S.A. – BNDESPAR.

Autoria: Ricardo Salles

Proposição nº 2639489 Apresentado em jul/2026 PSDB

Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.

Autoria: Marcelo Queiroz

Proposição nº 2639473 Apresentado em jul/2026 PP

Dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação da categoria profissional dos trabalhadores empregados em Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo – ESATA, e dá outras providências.

Autoria: Silvia Cristina