Projetos e propostas

Proposição nº 2620878 Apresentado em mai/2026 PDT

Dispõe sobre medidas especiais de prevenção, detecção, mitigação, comunicação às autoridades e preservação de evidências relativas à circulação de conteúdos, comunidades, canais, grupos, servidores, salas de voz, tran...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2620753 Apresentado em mai/2026 UNIÃO

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre causa de aumento de pena e sobre a caracterização da ascendência funcional nos crimes contra a dignidade sexual praticados em c...

Autoria: Samuel Viana

Proposição nº 2620611 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a assegurar aos pais ou responsáveis legais o direito de vetar a participação de seus filhos ou d...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2620552 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliações escolares adaptadas conforme o tipo de deficiência do estudante no âmbito da educação básica e superior, e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620551 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a ampliação da cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) para terapias multidisciplinares, incluindo fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620550 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Institui o Programa Nacional de Reabilitação com Atendimento Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620549 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre o atendimento prioritário na realização de exames e cirurgias para pessoas com deficiência no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620548 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a criação do Protocolo Nacional de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620547 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620545 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de apoio escolar em sala de aula para estudantes que necessitem de suporte à inclusão educacional e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620544 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de materiais didáticos em formatos acessíveis para estudantes com deficiência no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620489 Apresentado em abr/2026 PRD

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros de uso neutro, de acesso universal e não-generificado, em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, distintos dos sanitários masculinos, femininos ...

Autoria: Fernando Rodolfo

Proposição nº 2620227 Apresentado em abr/2026 MDB

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever majoração das penas dos crimes contra a paz pública cometidos em ambiente digital e contra a mulher

Autoria: Baleia Rossi

Proposição nº 2620214 Apresentado em abr/2026 MDB

Estabelece diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa.

Autoria: Baleia Rossi

Proposição nº 2620199 Apresentado em abr/2026 PT

Dispõe sobre o direito ao Plano de Parto e estabelece diretrizes para sua observância na assistência obstétrica nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.

Autoria: Ana Paula Lima

Proposição nº 2620149 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Lei n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, para incluir crianças e adolescentes em tratamento oncológico entre os beneficiários do atendimento prioritário, e a Lei n.º 11.930, de 22 de abril de 2009, para prev...

Autoria: Ana Paula Lima

Proposição nº 2620128 Apresentado em abr/2026 PDT

Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar imprescritível o crime de feminicídio e estabelecer proteção penal permanente à vida da mulher em razão de sua condição de sexo feminino.

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2620099 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Institui o Cadastro Nacional de Agressores de Crianças e Adolescentes (CNACA), estabelece regras para sua gestão, acesso e utilização, e altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.ltera a Lei nº 8.069...

Autoria: Neto Carletto

Proposição nº 2620017 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para atualizar o limite de valor na aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência.

Autoria: Geovania de Sá

Proposição nº 2620008 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte.

Autoria: Nikolas Ferreira