Projetos e propostas

Proposição nº 2644815 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional Movimento 60+ e o Crédito Movimento 60+, destinados a ampliar o acesso de pessoas idosas de baixa renda à prática regular de atividade física, mediante rede credenciada e contrapartida dos...

Autoria: Fred Linhares

Proposição nº 2644812 Apresentado em ago/2026 PL

Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.76...

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2644810 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o processo administrativo disciplinar.

Autoria: Raniery Paulino

Proposição nº 2644800 Apresentado em ago/2026 PP

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal ...

Autoria: Tião Medeiros

Proposição nº 2644797 Apresentado em ago/2026 MISSÃO

Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para facilitar a expedição de medidas cautelares de manutenção e reintegraç...

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2644796 Apresentado em ago/2026 MISSÃO

Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica.

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2644768 Apresentado em ago/2026 PSB

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos novos destinados ao transporte escolar.

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2644764 Apresentado em ago/2026 PT

Estabelece normas gerais específicas para o licenciamento ambiental de centros de dados.

Autoria: Dandara

Proposição nº 2644763 Apresentado em ago/2026 SOLIDARIEDADE

Dispõe sobre a isenção de tributos federais para equipamentos de proteção individual e de segurança destinados a condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2644760 Apresentado em ago/2026 UNIÃO

Susta a Resolução ANTT nº 6.074, de 17 de dezembro de 2025, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre as sanções e as medidas administrativas que visam o cumprimento das regras relativas à...

Autoria: Delegado Marcelo Freitas

Proposição nº 2644753 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Estabelece normas gerais para a interoperabilidade e o compartilhamento eletrônico de informações entre órgãos e entidades públicas, com a finalidade de subsidiar decisões judiciais cautelares relacionadas à proteção ...

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2644752 Apresentado em ago/2026 PL

Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.

Autoria: Zucco

Proposição nº 2644748 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2644746 Apresentado em ago/2026 PSD

Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2644737 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer a avaliação individualizada do risco à vítima e medidas destinadas à disponibilização de elementos informativos relev...

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2644733 Apresentado em ago/2026 PDT

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de dois para um ano o intervalo mínimo em que os motoristas profissionais podem usufruir das reduções a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens...

Autoria: André Figueiredo

Proposição nº 2644732 Apresentado em ago/2026 PV

Institui medidas de atenção psicossocial, orientação e proteção aos familiares e às pessoas afetadas pelos prejuízos decorrentes do transtorno do jogo e do uso problemático de apostas, e estabelece diretrizes para ate...

Autoria: Clodoaldo Magalhães

Proposição nº 2644725 Apresentado em ago/2026 PSD

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a profissão de cuidador de crianças e adolescentes com deficiência.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2644724 Apresentado em ago/2026 PSDB

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir em seu Anexo III determinados serviços médico-veterinários entre os serviços de saúde submetidos à redução de sessenta por cento das alíquotas d...

Autoria: Marcelo Queiroz

Proposição nº 2644723 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, para dispor sobre a não sujeição a licenciamento ambiental da instalação e da operação de centrais de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica a partir...

Autoria: Lucio Mosquini