Projetos e propostas

Proposição nº 2638660 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar (PRODSOL); cria a Linha de Crédito Solar com mecanismo de amortização vinculado à própria conta de energia; altera a Lei n.º 14.300, de 6 de jan...

Autoria: Roberto Duarte

Proposição nº 2638546 Apresentado em jul/2026 PP

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para reforçar a proteção da pessoa idosa contra fraudes, golpes e assédio comercial, e ampliar mecanismos de atendimento p...

Autoria: Jorge Araújo

Proposição nº 2638530 Apresentado em jul/2026 PP

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir regra de incentivo ao trabalho formal no âmbito do Programa Bolsa Família.

Autoria: Jorge Araújo

Proposição nº 2638529 Apresentado em jul/2026 PT

Reconhece como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial brasileiro o Clube da Esquina.

Autoria: Ana Pimentel

Proposição nº 2638523 Apresentado em jul/2026 PT

Estabelece normas gerais de Direção Pública Responsável para ocupantes de cargos de direção e funções de liderança no âmbito da Administração Pública.

Autoria: Erika Kokay

Proposição nº 2638522 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 14.701/2023, a fim de fortalecer as garantias do direito de propriedade, da segurança jurídica e do consentimento das pessoas legitimadas nos procedimentos de ingresso em imóvel particular.

Autoria: Rodolfo Nogueira

Proposição nº 2638520 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a conciliação ambiental.

Autoria: Lucio Mosquini

Proposição nº 2638511 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as adaptações destinadas ao repouso do condutor em caminhões e caminhões-tratores e estabelecer procedimento simplific...

Autoria: Delegado Caveira

Proposição nº 2638506 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino funda...

Autoria: Capitão Alberto Neto

Proposição nº 2638502 Apresentado em jul/2026 PSDB

Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegura o acesso aos cuidados paliativos desde o diagnóstico de doença ameaçadora da continuidade da vida.

Autoria: Juninho do Pneu

Proposição nº 2638496 Apresentado em jul/2026 PT

Dispõe sobre a vedação de contratos de afiliação remunerados com base em perdas do usuário no âmbito de apostas de quota fixa, loterias e jogos de azar, sobre deveres de transparência na publicidade digital vinculada ...

Autoria: Dandara

Proposição nº 2638495 Apresentado em jul/2026 PCDOB

Dispõe sobre a proteção dos consumidores adquirentes de jogos eletrônicos, a preservação do patrimônio cultural digital brasileiro, estabelece obrigações aos fornecedores em caso de descontinuidade de serviços essenci...

Autoria: Jandira Feghali

Proposição nº 2638484 Apresentado em jul/2026 REDE

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para reestruturar o tipo penal de redução a condição análoga à de escravo, m...

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2638475 Apresentado em jul/2026 PP

Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2638462 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Descentralização da Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde – PRODESUS, cria o Programa Médico Perto de Casa, estabelece mecanismos de otimização dos recursos públicos da sa...

Autoria: Paulo Soares

Proposição nº 2638460 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 12.764, de 17 de dezembro de 2012, para dispor sobre o acesso da pessoa com transtorno do espectro autista ao mercado de trabalho.

Autoria: Paulo Soares

Proposição nº 2638458 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para instituir a Avaliação Nacional de Eficiência da Despesa Pública e estabelecer requisitos de transparência e demonstração de...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2638449 Apresentado em jul/2026 PP

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender a isenção das taxas previstas em seu art. 11 aos integrantes das categorias de que trata o art. 6º quando aposentados, transferidos para a reserva remun...

Autoria: Delegado Fabio Costa

Proposição nº 2638440 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para estabelecer a incineração como único meio de destruição de plantações ilícitas e de drogas apreendidas, exigir a inutilização completa do material ...

Autoria: André Fernandes

Proposição nº 2638438 Apresentado em jul/2026 PP

Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir ações voltadas à identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento entre as atribuições dos profissionais de psicologia e de serviço social na...

Autoria: Daniel Barbosa