Projetos e propostas

Proposição nº 2646224 Apresentado em set/2026 REPUBLICANOS

Institui medidas para promoção do acesso e da permanência no emprego em favor dos responsáveis por menores atípicos, cujos filhos foram diagnosticados com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras co...

Autoria: Fred Linhares

Proposição nº 2645724 Apresentado em set/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para fortalecer a proteção social às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências, mediante a elev...

Autoria: Albuquerque

Proposição nº 2645252 Apresentado em set/2026 PP

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar as deduções do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativas aos dependentes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA e estabelecer prio...

Autoria: Bebeto

Proposição nº 2645029 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso à avaliação psicológica, neuropsicológica ou multiprofissional, quando tecnicamente indicada, às pess...

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2644855 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar mecanismo acessível de confirmação das informações essenciais à manifestação de vontade da pessoa com deficiência nas contratações celebradas integralmente...

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2644812 Apresentado em ago/2026 PL

Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.76...

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2644748 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2644725 Apresentado em ago/2026 PSD

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a profissão de cuidador de crianças e adolescentes com deficiência.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2644628 Apresentado em ago/2026 PL

Institui a obrigatoriedade da implantação da Sala Sensorial de Acolhimento, nas dependências da Câmara dos Deputados, destinada ao atendimento de pessoas com deficiência, que demandem a necessidade de um ambiente de r...

Autoria: Sóstenes Cavalcante

Proposição nº 2644547 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indir...

Autoria: Cezinha de Madureira

Proposição nº 2644045 Apresentado em ago/2026 PP

Institui o Programa Nacional de Mobilidade Inclusiva da Pessoa com Deficiência (Passe Livre PcD Brasil) e estabelece mecanismos de integração, simplificação e cofinanciamento de benefícios tarifários no transporte púb...

Autoria: Jorge Araújo

Proposição nº 2644043 Apresentado em ago/2026 PT

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a formação e a capacitação continuada de profissionais de saúde em direitos das pessoas com defic...

Autoria: Dimas Gadelha

Proposição nº 2644029 Apresentado em ago/2026 PV

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para assegurar condições de acessibilidade às gestantes, parturientes e puérperas com deficiência ou mobilidade red...

Autoria: Prof. Reginaldo Veras

Proposição nº 2643949 Apresentado em ago/2026 PP

Institui alíquota especial de contribuição previdenciária para pessoas diagnosticadas com câncer, diabetes mellitus tipo 1 ou seja mãe, pai ou responsável por pessoa com deficiência ou pessoa com transtorno do espectr...

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2643925 Apresentado em ago/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para vedar a exigência de comprovação de renda, patrimônio ou inscrição em benefícios e programas assistenciais para a expedição e re...

Autoria: Messias Donato

Proposição nº 2643902 Apresentado em ago/2026 PP

Dispõe sobre a subvinculação progressiva de percentual obrigatório das receitas destinadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do FUNDEB para o financiamento da inclusão escolar de estudantes com deficiên...

Autoria: Mauricio Neves

Proposição nº 2643657 Apresentado em ago/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Localização de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença de Alzheimer, denominado Programa Localiza+, e dá outras providências.

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2643393 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para incentivar a inserção no mercado de trabalho dos pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiênci...

Autoria: Dani Cunha

Proposição nº 2643205 Apresentado em ago/2026 AVANTE

Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral.

Autoria: Waldemar Oliveira

Proposição nº 2643199 Apresentado em ago/2026 PSB

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII.

Autoria: Dr. Victor Linhalis