Projetos e propostas

Educação Meio ambiente Agropecuária Infraestrutura e transporte

Institui a Política Nacional de Segurança e Qualidade do Transporte Escolar Rural e Ribeirinho – CAMINHO SEGURO, estabelece padrões mínimos nacionais para transporte escolar em áreas remotas e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641265 Apresentado em jul/2026

Educação Economia e tributos Meio ambiente Agropecuária Tecnologia e comunicação

Institui o Programa Nacional de Permanência Escolar na Amazônia Rural e Fluvial, estabelece incentivo financeiro vinculado à frequência escolar e medidas de conectividade educacional, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641083 Apresentado em jul/2026

Educação Economia e tributos Meio ambiente Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia Transparência e administração pública

Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para instituir a Bolsa Permanência Projovem, atualizar o auxílio financeiro devido aos estudantes do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem e criar adicional...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640944 Apresentado em jul/2026

Institui a Política Nacional de Combate à Evasão Escolar Associada à Gravidez na Adolescência.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640719 Apresentado em jul/2026

Saúde Educação Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Altera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, para instituir eixo específico de garantia de dignidade menstrual no ambiente escolar público, com prioridade para estudantes da educação básica em situação de vulnerab...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640701 Apresentado em jul/2026

Proposição nº 2640606 Apresentado em jul/2026

Autoria: Amom Mandel

Saúde Educação

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de busca ativa, matrícula assistida e acompanhamento da permanência na educação de jovens e adultos, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640601 Apresentado em jul/2026

Educação Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estabelecer diretrizes de permanência, apoio educacional e conclusão da educaçã...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640597 Apresentado em jul/2026

Educação Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de reconexão educacional, permanência e conclusão da educação básica por mulheres, mães, cuidadoras e estudantes em situação de vulnerabili...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640481 Apresentado em jul/2026

Proposição nº 2636748 Apresentado em jul/2026

Altera a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, para estabelecer diretrizes de assistência estudantil, alimentação escolar e condições de permanência dos estudantes matriculados em instituições públicas que ofertem ed...

Autoria: Amom Mandel

Educação

NOVO

Institui diretrizes para a promoção da integração entre educação e esporte nas categorias de base, por meio de programas de incentivo e cooperação.

Autoria: Adriana Ventura

Educação Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo

Proposição nº 2635400 Apresentado em jun/2026

Educação Economia e tributos Meio ambiente Agropecuária Direitos humanos e minorias

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incorporar critérios de equidade territorial na execução do Programa Pé de Meia, com foco em estudantes residentes em áreas rurais, ribeirinhas, fluviais e de dif...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2629934 Apresentado em jun/2026

AVANTE

Institui o Programa Nacional de Bolsas de Estudo para Estudantes com Deficiência, destinado à garantia do acesso, permanência e conclusão da educação básica, técnica e superior por pessoas com deficiência, e dá outras...

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2624579 Apresentado em mai/2026

Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de ...

Autoria: Lula da Fonte