Projetos e propostas

Proposição nº 2646139 Apresentado em set/2026 PT

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para instituir categoria específica de atendimento aos pescadores artesanais e às pescadoras artesanais e estabelecer...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2645984 Apresentado em set/2026 PV

Estabelece garantias mínimas e simplifica a concessão do benefício eventual por situação de morte destinado às despesas com funeral de famílias em situação de vulnerabilidade social, prevendo sua identificação e atend...

Autoria: Bacelar

Proposição nº 2645965 Apresentado em set/2026 PV

Altera a Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, para incluir medidas de proteção à população em episódios de calor extremo e estabelecer diretrizes para a implantação e divulgação de refúgios climáticos.

Autoria: Clodoaldo Magalhães

Proposição nº 2645217 Apresentado em set/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Comunidades Terapêuticas e estabelece normas de credenciamento, financiamento e supervisão das comunidades terapêuticas que realizam acolhimento voluntário de pessoas...

Autoria: Paulo Soares

Proposição nº 2645036 Apresentado em ago/2026 PV

Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.

Autoria: Prof. Reginaldo Veras

Proposição nº 2644764 Apresentado em ago/2026 PT

Estabelece normas gerais específicas para o licenciamento ambiental de centros de dados.

Autoria: Dandara

Proposição nº 2644732 Apresentado em ago/2026 PV

Institui medidas de atenção psicossocial, orientação e proteção aos familiares e às pessoas afetadas pelos prejuízos decorrentes do transtorno do jogo e do uso problemático de apostas, e estabelece diretrizes para ate...

Autoria: Clodoaldo Magalhães

Proposição nº 2644600 Apresentado em ago/2026 PRD

Institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas idosas em ambientes virtuais, cria o Canal Nacional de Denúncias e dá outras providências.

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2644239 Apresentado em ago/2026 PSOL

Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia

Autoria: Erika Hilton

Proposição nº 2644044 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.311, de 11 de julho de 2016, para estabelecer diretrizes gerais para utilização de área urbana por comércio ambulante motorizado sem ponto fixo e para a instalação e o funcionamento de feiras itiner...

Autoria: Fred Linhares

Proposição nº 2643797 Apresentado em ago/2026 AVANTE

Institui o Auxílio Emergencial às Famílias de Vítimas de Violência Urbana praticada por Agentes Públicos da União, dos Estados ou do Distrito Federal, destinado aos dependentes em situação de vulnerabilidade econômica...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Proposição nº 2643199 Apresentado em ago/2026 PSB

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII.

Autoria: Dr. Victor Linhalis

Proposição nº 2643181 Apresentado em ago/2026 PDT

Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.

Autoria: Celso Sabino

Proposição nº 2643119 Apresentado em ago/2026 PT

Institui medidas de prevenção e enfrentamento à discriminação por idade em sua dimensão interseccional, assim entendida aquela agravada quando associada a gênero, raça, cor, deficiência, origem social ou territorial, ...

Autoria: Benedita da Silva

Proposição nº 2642734 Apresentado em ago/2026 PT

Institui diretrizes para a criação e implementação de programas de passe livre destinado a atletas e paratletas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Autoria: Reimont

Proposição nº 2642307 Apresentado em ago/2026 PSOL

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha, para incluir o auxílio-aluguel por benefício administrativo e instituir o Programa Auxílio-Aluguel Mulher Viver Sem Violência, destinado a mulheres ...

Autoria: Erika Hilton

Proposição nº 2642214 Apresentado em ago/2026 PSD

Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência Comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2642137 Apresentado em ago/2026 PSOL

Dispõe medidas de proteção da saúde da população em cenários de ondas de calor e outros eventos climáticos extremos, no âmbito SUS, e dá outras providências.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2642131 Apresentado em ago/2026 PL

Institui a Política de Fomento, Incentivo e Promoção do Empreendedorismo das Mulheres.

Autoria: Greyce Elias

Proposição nº 2641720 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tipificar os Centros-Dia para a Pessoa Idosa.

Autoria: Julio Cesar Ribeiro