Projetos e propostas

Proposição nº 2645965 Apresentado em set/2026 PV

Altera a Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, para incluir medidas de proteção à população em episódios de calor extremo e estabelecer diretrizes para a implantação e divulgação de refúgios climáticos.

Autoria: Clodoaldo Magalhães

Proposição nº 2645213 Apresentado em set/2026 PODE

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atualização dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e institui o Plano Nacional de Recomposição da Defas...

Autoria: Paulo Soares

Proposição nº 2645110 Apresentado em set/2026 PSOL

Estabelece normas de proteção dos mananciais e de eficiência hídrica para a instalação, a ampliação e a operação de centros de processamento de dados.

Autoria: Tarcísio Motta

Proposição nº 2644754 Apresentado em ago/2026 PODE

Estabelece atendimento multiprofissional nos planos e seguros de saúde ao segurado diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.

Autoria: Rafael Fera

Proposição nº 2644748 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2644549 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2643940 Apresentado em ago/2026 MDB

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para prever mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em benefício da agricultura familiar, incentivar a eficiência no uso da água e a c...

Autoria: Pezenti

Proposição nº 2643889 Apresentado em ago/2026 UNIÃO

Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher.

Autoria: Fausto Pinato

Proposição nº 2643842 Apresentado em ago/2026 PP

Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social.

Autoria: Doutor Luizinho

Proposição nº 2643199 Apresentado em ago/2026 PSB

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII.

Autoria: Dr. Victor Linhalis

Proposição nº 2642871 Apresentado em ago/2026 PCDOB

Institui a Política Nacional de Cuidados para Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT) e estabelece diretrizes para a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Cuidados para Mulheres LBT

Autoria: Daiana Santos

Proposição nº 2642856 Apresentado em ago/2026 PSOL

Altera a Lei Complementar nº 210, de 2024, para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévia de plano de trabalho como condição indispensável para a liberação de recursos de emendas individuais imp...

Autoria: Chico Alencar

Proposição nº 2642697 Apresentado em ago/2026 PSB

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para considerar nulas de pleno direito as cláusulas que condicionem a rescisão do contrato de plano privado de assistência à saúde ao cumprimento de aviso prévio ou imponh...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2642688 Apresentado em ago/2026 PSB

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para assegurar a cobertura de sistema de infusão contínua de insulina para as pessoas com diabetes.

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2642310 Apresentado em ago/2026 PRD

Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas.

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2642191 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir da redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária a redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para os Program...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2641975 Apresentado em ago/2026 PP

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o método de pagamento de órteses próteses e materiais especiais

Autoria: Any Ortiz

Proposição nº 2641973 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Tratamento Garantido, estabelece o Sistema Nacional de Garantia da Continuidade Assistencial na Saúde Suplementar – SNGCASS; cria o Fundo Garantidor da Assistência à Saúde Suplementar – FGASS; disp...

Autoria: Marcelo Crivella

Proposição nº 2641918 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641685 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal contra a mulher e nos crimes contra a dignidade sexual praticados no transporte...

Autoria: Rodrigo Gambale