Projetos e propostas

Proposição nº 2625914 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Escolinhas Comunitárias do Esporte em Áreas Vulneráveis – JOGA FUTURO, destinado à promoção do esporte educacional, prevenção da violência juvenil, permanência escolar e inclusão social...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2625893 Apresentado em mai/2026 PSOL

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redu...

Autoria: Tarcísio Motta

Proposição nº 2625771 Apresentado em mai/2026 PL

Altera a Lei nº 8.069, de 1990, e a Lei nº 9.294, de 1996, para fortalecer ações de prevenção e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos por crianças e adolescentes.

Autoria: Pr. Marco Feliciano

Proposição nº 2625561 Apresentado em mai/2026 PT

Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológico...

Autoria: Ana Paula Lima

Proposição nº 2625435 Apresentado em mai/2026 UNIÃO

Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Mulheres e Meninas, altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tipificar e disciplinar a prova de crimes envolvendo cont...

Autoria: Fausto Pinato

Proposição nº 2625355 Apresentado em mai/2026 PDT

Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.

Autoria: Celso Sabino

Proposição nº 2624859 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educaç...

Autoria: Rogéria Santos

Proposição nº 2624579 Apresentado em mai/2026 PP

Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de ...

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2624371 Apresentado em mai/2026 PSDB

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), instituindo a “LEI MARIA DA PENHA 5.0”, promovendo fortalecimento de medidas de p...

Autoria: Jeferson Rodrigues

Proposição nº 2623928 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para aperfeiçoar a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, com medidas de prevenção, pósvenção e proteção de crianças, adolescentes e jovens em am...

Autoria: Dr. Ismael Alexandrino

Proposição nº 2623839 Apresentado em mai/2026 PT

Altera a Lei de Execução Penal para reconhecer práticas sociais educativas como modalidade de remição de pena e prever trilhas formativas em direitos humanos, democracia, igualdade, diversidade e cultura de paz, com p...

Autoria: João Daniel

Proposição nº 2623652 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de dispositivo aparador de linha, conhecido como antena corta-pipa, em motocicletas, motonetas e ciclomot...

Autoria: Otoni de Paula

Proposição nº 2623558 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Atenção Ortodôntica Preventiva na Infância, com triagem escolar e organização do acesso no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Julio Cesar Ribeiro

Proposição nº 2623171 Apresentado em mai/2026 PSOL

Institui a Lei Maria da Penha Digital, que dispõe sobre a proteção das mulheres contra a violência de gênero praticada em ambientes digitais, estabelece obrigações para provedores de redes sociais, cria mecanismos de ...

Autoria: Sâmia Bomfim

Proposição nº 2622301 Apresentado em mai/2026 PT

Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o Programa de Prevenção à Violência de Gênero Extrafamiliar – PREVIGEN e ampliar o âmbito de proteção às mulheres em situação de vio...

Autoria: Ana Paula Lima

Proposição nº 2622275 Apresentado em mai/2026 PL

Institui a Política Nacional de Prevenção de Acidentes de Trânsito, estabelece medidas obrigatórias de segurança viária, monitoramento, educação, responsabilização e infraestrutura, com o objetivo de reduzir mortes, l...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2622244 Apresentado em mai/2026 PL

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO

Autoria: Delegado Éder Mauro

Proposição nº 2622234 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Saúde Ativa no Trabalho (PNSAT), dispondo sobre incentivos fiscais para o combate ao sedentarismo e à obesidade por meio da promoção da atividade física; altera a Lei Complementar nº 12...

Autoria: Fred Linhares

Proposição nº 2622186 Apresentado em mai/2026 PL

Institui a Política Nacional de Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para prevenção da violência nas instituições de ensino e dá outras providências.

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2620894 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos digitais eficazes para cancelamento de serviços de telecomunicações e dá outras providências.

Autoria: Cabo Gilberto Silva