Projetos e propostas

Proposição nº 2602903 Apresentado em fev/2026 MDB

Institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica.

Autoria: Rafael Brito

Proposição nº 2602896 Apresentado em fev/2026 PSB

Estabelece o dia 11 de agosto como o Dia Nacional do Maitre.

Autoria: Felipe Carreras

Proposição nº 2602895 Apresentado em fev/2026 PP

Acrescenta §6º ao art. 54, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de assegurar ao consumidor a possibilidade de comunicar forma...

Autoria: Daniel Barbosa

Proposição nº 2602890 Apresentado em fev/2026 PT

Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Pol...

Autoria: Miguel Ângelo

Proposição nº 2602885 Apresentado em fev/2026 PSOL

Dispõe sobre diretrizes nacionais de proteção dos usuários de rodovias concedidas e estabelece normas mínimas para a cobrança de pedágio.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2602876 Apresentado em fev/2026 PL

Dispõe sobre a incorporação da dieta cetogênica como terapia nutricional complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde para pacientes com epilepsia refratária e dá outras providências.

Autoria: Dr. Jaziel

Proposição nº 2602837 Apresentado em fev/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social, cria mecanismos de prevenção ao isolamento extremo e dá outras providências.

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

Proposição nº 2602835 Apresentado em fev/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

Proposição nº 2602834 Apresentado em fev/2026 PP

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar a suspensão imediata e automática da posse e do porte de arma de fogo de investigados por violência doméstica e familiar co...

Autoria: Da Vitoria

Proposição nº 2602833 Apresentado em fev/2026 PL

Institui o repositório oficial eletrônico de atos normativos dos órgãos e entidades da Administração Pública dos três poderes da república, com checklist das obrigações regulatórias para cada área.

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2602832 Apresentado em fev/2026 PP

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), o Código Penal e a legislação correlata, para instituir o monitoramento eletrônico obrigatório do agressor em casos de violência doméstica, criar si...

Autoria: Da Vitoria

Proposição nº 2602831 Apresentado em fev/2026 PP

Cria o Banco Nacional de Agressores de Mulheres, com a finalidade de integrar informações sobre autores de violência doméstica e familiar, medidas protetivas, reincidência e condenações, e dá outras providências.

Autoria: Da Vitoria

Proposição nº 2602830 Apresentado em fev/2026 PP

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas do crime de feminicídio e dos crimes praticados contra a mulher por razão da condição do sexo feminino, e estabelecer regr...

Autoria: Da Vitoria

Proposição nº 2602727 Apresentado em fev/2026 MDB

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a prática de venda casada na contratação de crédito rural.

Autoria: Pezenti

Proposição nº 2602724 Apresentado em fev/2026 PSD

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa de aumento de pena nos crimes de furto e de roubo quando a subtração recair sobre carga transportada, bens do veículo de tra...

Autoria: Guilherme Uchoa

Proposição nº 2602720 Apresentado em fev/2026 SOLIDARIEDADE

Declara São José de Anchieta como Patrono da educação confessional brasileira

Autoria: Márcio Honaiser

Proposição nº 2602719 Apresentado em fev/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos relativos ao direito prioritário dos pais ou responsáveis de orientar a formação moral, ética e valorativa de s...

Autoria: Márcio Honaiser

Proposição nº 2602713 Apresentado em fev/2026 PT

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar a incitação, transmissão e propagação de conteúdos de ódio e violência contra animais nos meios digitais, estabelecendo agra...

Autoria: Flávio Nogueira

Proposição nº 2602705 Apresentado em fev/2026 PL

Institui a Política Nacional de Controle e Erradicação de Fauna Exótica Invasora (PNCEFI)

Autoria: Bibo Nunes

Proposição nº 2602692 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Institui o Marco Legal da Saúde Preventiva e do Diagnóstico Precoce no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Duarte Jr.